Com vista a modernização das instituições públicas, com destaque as de justiça, o Tribunal Supremo publicou quatro acórdãos conforme a descrição abaixo:
1 – Acórdão do Proc. n.º 5239 – Homicídio Qualificado, Ofensas Corporais, Porte ilegal de Arma de fogo;
2 – Acórdão do Proc. n.º 4855 B 20 – Homicídio Simples;
3- Acórdão do Proc. n.º 4805 B 20 – Homicídio Simples;
4 – Acórdão do Proc. n.º 4751- Homicídio Simples.
Acórdão é a decisão de um tribunal constituído por mais de um juiz; pode tratar-se da decisão de um tribunal colectivo de 1.ª instância ou de uma decisão de um tribunal superior.
Os acórdãos publicados encontram-se disponíveis em www.tribunalsupremo.ao