Em julgamento e com previsões de conhecer a sentença no próximo ano está o processo que envolve o ex-governador da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo, acusado pelo Ministério Público (MP) da prática dos crimes de peculato e abuso de poder, no exercício das funções, no período entre Setembro de 2017 e Setembro de 2018.
A acusação sobre o ex-governante é sustentada por supostos contratos fictícios e adjudicação fraudulenta em empreitadas de obras públicas, inscritas no Programa de Investimentos da província da Lunda-Sul.
Em fase de audiência encontra-se, igualmente, o processo que envolve o antigo embaixador de Angola na Etiópia, Arcanjo Maria do Nascimento. O diplomata é acusado da prática do crime de peculato.
A acusação refere que, no interesse de melhorar as condições diplomáticas na Etiópia, o arguido terá recebido mais de 21 milhões de dólares para a construção de três edifícios, a fim de servir de residência protocolar, casa oficial e de chancelaria, tendo-se, supostamente, observado irregularidades neste processo.
Entretanto, os dois únicos casos com sentenças já conhecidas prendem-se com os julgamentos da procuradora Natasha Sulaia, a primeira magistrada do Ministério Público a sentar-se no banco dos réus, absolvida por insuficiência de provas, e o subcomissário da Polícia Nacional Paulo Silva, condenado a dois anos de prisão com pena suspensa, na sequência da acusação dos crimes de tráfico, detenção e alteração de armas e munições.
A procuradora foi acusada de abuso de poder no exercício de funções, após ter solicitado ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), em 2017, um mandado de captura internacional contra um cidadão norte-americano que estava em litígio com a sua família.
O oficial comissário é obrigado a pagar, igualmente, 60 dias de multa com o equivalente a 250 UCF, correspondente a 1.320.000 kwanzas. Paulo Silva vai pagar, ainda, 100 mil kwanzas de taxa de justiça.
O processo que envolve o general Kopelipa, acusado dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências, é o único ainda a observar a fase de instrução preparatória.
O auto de arguição criminal teve início com o interrogatório aos declarantes arrolados no processo. No total, 23 testemunhas estão a ser ouvidas pelo Ministério Público.
com Ecos do Henda