Mais de 90 por cento dos magistrados do Ministério Público (MP) entraram em greve na sexta-feira, 1, e pretende manter a paralisação até sexta-feira, 4.
No entanto, a Procuradoria Geral da República (PGR) considera a paralisação de ilegal e adverte para possíveis consequências individuais.
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O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) disse à Voz da América que a classe exige “uma política salarial adequada e a restauração dos direitos e regalias que têm sido progressivamente eliminadas, como casas de funções, viaturas, um conjunto de subsídios que vão ser retirados e o passaporte diplomático”.
Adelino Fançony explica que a adesão está acima de 90 por cento porque os colegas que continuam trabalhar, são “os que ocupam cargos de chefia e um ou outro que vai sendo ameaçado”.
PGR diz que magistrados não podem fazer greve e que vai tomar medidas.
Numa entrevista na semana passada, o porta-voz da PGR considerou a paralisação ilegal, versão reforçada pelo titular do órgão.
“O certo é que os magistrados não podem fazer greve. Os magistrados não estão acima da lei. Se prevaricarem, é certo que teremos de atuar”, prometeu, Hélder Pitta Grós.
O SMMP garante que, durante a greve, estão assegurados a fiscalização de celas e lugares de detenção, o encaminhamento de arguidos que careçam de intervenção médica e a atuação em casos que envolvam menores a quem sejam imputados crimes.
Fonte: VOA