A regulamentação da nova Lei de Minas de Moçambique surge como uma etapa estratégica para definir o futuro da indústria extractiva nacional. Representantes do sector privado, parceiros internacionais e especialistas jurídicos convergem na necessidade de criação de um quadro regulatório moderno, equilibrado e previsível, capaz de garantir segurança jurídica, estimular investimentos e promover maior geração de valor dentro da economia moçambicana.
By Arson Mbanguine / Fotojornalista Simão Sitoe
O debate marcou a 2ª Mesa Redonda da Indústria Mineira de Moçambique, promovida pela Câmara de Minas de Moçambique (CMM), que reuniu empresas mineiras, representantes do Governo, especialistas e parceiros de cooperação para analisar os desafios e oportunidades associados à implementação da nova legislação.
Para o Presidente da Câmara de Minas de Moçambique, Edson Matches, a aprovação da nova Lei de Minas representa uma oportunidade para alinhar as transformações jurídicas e operacionais do sector, mas o verdadeiro impacto dependerá da qualidade da regulamentação que irá acompanhar a sua aplicação.
“Mais do que o texto da lei, é a previsibilidade que atrai o investimento e a eficiência que dita o sucesso das nossas operações. Essa eficiência virá como resultado de uma boa regulamentação”, afirmou Matches.
Segundo o dirigente, a legislação constitui apenas a base de um ambiente favorável aos negócios, cabendo ao regulamento estabelecer mecanismos claros que assegurem estabilidade, eficiência operacional e confiança aos investidores nacionais e internacionais.
A Câmara de Minas defende que a regulamentação deve responder aos desafios reais enfrentados pelas empresas no terreno, garantindo simultaneamente a promoção do conteúdo local, a retenção de valor económico no país e a competitividade internacional da indústria.
“Num mercado global onde os capitais são altamente voláteis, Moçambique precisa de transmitir sinais claros de estabilidade e segurança”, sublinhou Matches, acrescentando que a domesticação da economia mineira deve ser encarada como uma estratégia de desenvolvimento e não como uma barreira ao investimento.
Alemanha destaca importância da previsibilidade regulatória
A necessidade de estabilidade legislativa foi igualmente defendida pela Encarregada de Negócios da Embaixada da República Federal da Alemanha, Inga Tessendorf, que considerou a fase de regulamentação da nova Lei de Minas como um momento determinante para definir a capacidade de Moçambique atrair investimentos sustentáveis.
Segundo a diplomata, a existência de recursos minerais estratégicos representa uma vantagem importante para o país, especialmente num contexto global marcado pela transição energética, mas os recursos naturais, por si só, não garantem benefícios económicos.
“A qualidade da regulamentação será determinante para transformar o interesse externo em projectos de investimento concretos”, afirmou Tessendorf.
A representante alemã apontou como factores essenciais para a decisão dos investidores a estabilidade jurídica, transparência, procedimentos administrativos claros e redução de barreiras burocráticas.
Para Tessendorf, um ambiente regulatório competitivo deve permitir conciliar os interesses dos investidores, das comunidades afectadas pela actividade mineira e dos objectivos nacionais de desenvolvimento.
“O desafio é criar condições para mobilizar investimentos sustentáveis, responsáveis e capazes de gerar maior valor económico e social para o país”, destacou.
Sector jurídico pede processo mais inclusivo
Durante o encontro, o advogado Leopoldo Amaral defendeu maior participação dos operadores mineiros no processo de regulamentação da nova legislação, considerando que esta fase representa uma oportunidade para incorporar a experiência prática das empresas e responder aos desafios existentes no sector.
Numa apresentação subordinada ao tema “A nova Lei de Minas de Moçambique: Uma análise jurídica para o sector”, Amaral explicou que a nova legislação introduz avanços importantes, mas também levanta questões que precisam de ser avaliadas relativamente ao impacto sobre os actuais operadores e sobre a capacidade do país captar novos investimentos.
“Estamos a analisar esta nova lei, que traz muitas inovações positivas e algumas menos positivas, procurando perceber qual será o impacto nos actuais operadores e se poderá retrair ou atrair mais investimento directo nacional e estrangeiro”, explicou.
O jurista considerou que o processo de aprovação da legislação poderia ter beneficiado de uma participação mais ampla dos intervenientes da indústria, sobretudo dos operadores que lidam diariamente com os desafios da actividade extractiva.
“São os operadores que estão no terreno todos os dias, são eles que sentem o impacto da lei e são eles que fazem a mineração que permite gerar receitas para o desenvolvimento do país”, afirmou.
Apesar das limitações identificadas na fase legislativa, Amaral entende que a elaboração do regulamento constitui uma oportunidade para reforçar o diálogo entre Governo, empresas e demais parceiros, criando um instrumento mais ajustado às necessidades do sector.
Diálogo público-privado como factor de competitividade
As intervenções realizadas durante a mesa redonda reflectem uma preocupação comum: garantir que a nova Lei de Minas seja acompanhada por regras claras, estáveis e alinhadas com as melhores práticas internacionais.
Para os diferentes intervenientes, a competitividade da indústria mineira moçambicana dependerá da capacidade de equilibrar a atracção de capital, a maximização dos benefícios nacionais e a criação de um ambiente de negócios sustentável.
A Câmara de Minas de Moçambique reafirmou que continuará a recolher contributos dos seus associados e parceiros para formular recomendações destinadas aos decisores públicos, defendendo que o diálogo permanente entre Governo e sector privado será essencial para consolidar Moçambique como destino competitivo para o investimento mineiro internacional.
