Num movimento considerado estratégico para o reposicionamento do sector extractivo nacional, a Câmara de Minas de Moçambique (CMM) e o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) assinaram um Memorando de Entendimento (MdE) que estabelece novas bases de cooperação entre o Estado e o sector privado mineiro.
By: Arson Mbanguine
O acordo, rubricado em Maputo por Edson Matches, representa o primeiro instrumento formal deste género desde a criação da agremiação empresarial e surge num contexto de crescente aposta na melhoria do ambiente de negócios e na atração de investimento estrangeiro.
Um marco na governança do sector extractivo
Para a liderança da CMM, o memorando transcende a dimensão protocolar, assumindo-se como uma ferramenta de reconfiguração da relação entre investidores e reguladores.
Edson Matches sublinha que o acordo introduz uma nova abordagem à gestão do risco no sector mineiro, tradicionalmente exposto a incertezas regulatórias e flutuações de política pública.
A lógica subjacente ao documento assenta na criação de mecanismos formais de diálogo, capazes de aproximar a formulação de políticas públicas das dinâmicas reais do mercado mineiro.
Diálogo estruturado e previsibilidade regulatória
Um dos eixos centrais do MdE é a institucionalização de um diálogo estruturado entre o Governo e o sector privado, com o objetivo de reduzir incertezas e reforçar a previsibilidade regulatória.
A medida visa permitir que investidores e operadores do sector tenham acesso mais direto a informação estratégica, contribuindo para decisões de investimento mais robustas e alinhadas com tendências internacionais.
Neste contexto, o acordo é visto como um instrumento de mitigação de risco num sector altamente intensivo em capital, onde horizontes de investimento exigem estabilidade jurídica e clareza normativa.
Rentabilidade e sustentabilidade: um novo equilíbrio
Outro ponto destacado pela CMM é a necessidade de alinhar os interesses do Estado e dos investidores privados, conciliando rentabilidade económica com sustentabilidade ambiental e social.
A abordagem proposta procura evitar a tradicional tensão entre maximização de receitas fiscais e viabilidade dos projectos, defendendo uma arquitetura de políticas públicas mais equilibrada e competitiva.
O objetivo é posicionar Moçambique como destino de investimento de longo prazo, capaz de atrair operadores que valorizem estabilidade macroeconómica e responsabilidade socioambiental.
Investimento social como ativo estratégico
O memorando redefine também o papel do investimento social corporativo (CSR), deixando de o tratar como uma obrigação periférica para o integrar na estratégia operacional das empresas mineiras.
A CMM defende que iniciativas de conteúdo local, desenvolvimento de fornecedores nacionais e investimento em infraestruturas comunitárias devem ser vistas como fatores de eficiência operacional e redução de risco.
Ao fortalecer cadeias de valor locais, o sector não apenas amplia o seu impacto económico, como também melhora a sua licença social para operar, reduzindo potenciais tensões com comunidades.
Sinal ao mercado internacional
Na leitura da CMM, o acordo assinado com o MIREME envia um sinal claro ao mercado internacional: Moçambique está a consolidar um quadro institucional mais previsível, cooperativo e alinhado com boas práticas globais de governação dos recursos naturais.
O documento contou com o envolvimento institucional do Estado, representado pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, e pela equipa técnica do ministério, incluindo Luísa Maoacha.
Mais do que um acto administrativo, o memorando é interpretado pelo sector como um passo de consolidação institucional, num momento em que a competitividade global pelos investimentos em recursos minerais exige estabilidade, transparência e coordenação entre actores públicos e privados.
