LUANDA (25/06/2026) – A disputa pela posse de um terreno no Bairro Cabolombo, Sector A, Rua Urba Nova, no município de Talatona, está a gerar crescente preocupação entre os moradores, que acusam a empresa GENEA-Angola de promover alegadas ações de intimidação para reivindicar uma área atualmente ocupada por dezenas de famílias. Os residentes apelam à intervenção urgente da Justiça angolana, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Governo, alegando que a situação ameaça a segurança, a tranquilidade e a livre circulação na comunidade.
O conflito envolve um espaço anteriormente associado à cidadã Victoria Francisco Vicente e que, segundo os moradores, foi posteriormente dividido em lotes adquiridos por mais de 50 famílias que ali construíram as suas residências. Os habitantes afirmam que a área deixou de ser um terreno rústico para se transformar numa zona urbana consolidada, onde vivem centenas de cidadãos.
Os residentes denunciam que a empresa GENEA-Angola, representada pelo empresário Paul Marcius Ang, tem procurado reafirmar direitos sobre o terreno através de ações que consideram intimidatórias. Entre as acusações constam a presença frequente de seguranças privados armados, indivíduos encapuzados e elementos sem identificação profissional, situação que, segundo os moradores, tem provocado receio e insegurança entre crianças, idosos e trabalhadores.
De acordo com relatos da comunidade, no dia 18 de Junho de 2026 um grupo ligado à empresa terá tentado instalar portões nas entradas das ruas do bairro. A iniciativa foi contestada pelos moradores, que consideram a medida uma violação do direito à livre circulação e uma tentativa de controlo de uma área onde residem famílias há vários anos.
Os habitantes alegam ainda que a tentativa foi posteriormente reforçada com a presença de advogados da empresa, agentes policiais e seguranças privados, sem que a instalação dos portões tivesse sido concretizada. Apesar disso, afirmam que o clima de tensão permanece e receiam novas ações semelhantes.
O caso encontra-se relacionado com os processos judiciais n.º 3469/20-B, referente à Providência Cautelar de Restituição de Posse, e n.º 2059/20, relativo à Acção Especial de Restituição de Posse. Para os moradores, a existência destes processos demonstra que qualquer decisão sobre a titularidade do terreno deve ser resolvida exclusivamente pelos tribunais e dentro dos mecanismos legais previstos pelo ordenamento jurídico angolano.
Especialistas em direito fundiário alertam que conflitos desta natureza exigem máxima transparência e respeito pelas decisões judiciais, sobretudo quando envolvem comunidades estabelecidas e direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola.
Perante a gravidade das denúncias, os moradores apelam à Procuradoria-Geral da República para investigar os factos relatados, à Polícia Nacional para reforçar a segurança pública na zona e aos tribunais para acelerar a apreciação definitiva do litígio, evitando que a disputa evolua para um conflito social de maiores proporções.
Enquanto aguardam por uma solução legal, as famílias insistem que a prioridade deve ser a proteção da vida, da segurança e da dignidade dos cidadãos, defendendo que o Estado deve garantir que nenhum conflito fundiário seja resolvido pela força, mas sim pela prevalência da lei e da Justiça.
