Um tribunal belga decidiu, esta terça-feira, que um antigo diplomata, atualmente com 93 anos, poderá ser julgado por cumplicidade no homicídio, em 1961, de Patrice Lumumba, primeiro-ministro do Congo.
Em causa está a transferência ilegal de Lumumba e dos seus associados de Léopoldville (actual Kinshasa) para o Katanga, tratamento humilhante e degradante infligido aos três e a privação do direito a um julgamento justo.
Étienne Davignon, que chegou a ser vice-presidente da Comissão Europeia entre 1981 e 1985, é o único sobrevivente dos dez belgas acusados num processo criminal interposto pela família de Lumumba em 2011.
A decisão do tribunal de Bruxelas ainda é passível de recurso, mas se o julgamento avançar, Davignon será o primeiro oficial belga a ser levado à justiça pelo assassinato de Lumumba, ocorrido à 65 anos.
Em comunicado, a família de Lumumba saudou a decisão do tribunal, mas alertou: “Para a nossa família, este não é o fim de uma longa luta, mas antes o início de um ajuste de contas que a história há muito exige.”
Yema Lumumba, neta do líder anticolonial assassinado, disse também, citada pelo The Guardian, que “todo este tempo ter passado não significa que tenha acabado e que nunca saberemos a verdade”.
“É também muito importante que o sistema jurídico belga comece a confrontar as suas próprias responsabilidades em relação ao que aconteceu durante o período colonial”, atirou.
Primeiro chefe do governo do antigo Congo belga, que se tornou independente em 30 de junho de 1960 (ex-Zaire e hoje República Democrática do Congo), Patrice Lumumba foi deposto em meados de setembro do mesmo ano por um golpe de Estado.
Foi executado aos 35 anos em 17 de janeiro de 1961 com aliados políticos – Maurice Mpolo e Joseph Okito – por separatistas da região de Catanga, no sul da RDC, com o apoio de mercenários belgas.
O seu corpo, desmembrado e dissolvido em ácido, nunca foi encontrado, restando apenas o dente restituído, que foi guardado por um polícia belga como recordação e apreendido pela justiça belga à sua filha em 2016.
Em junho de 2022, mais de 61 anos após ter sido assassinado, o caixão de Patrice Lumumba regressou ao seu país depois da Bélgica ter devolvido um dente – o único resto mortal do herói da independência – à República Democrática do Congo.
A restituição da relíquia ocorreu depois de o Rei Filipe ter expressado oficialmente arrependimento pelos abusos do seu país no Congo quando era uma colónia.
Uma investigação do Parlamento belga concluiu, em 2001, que o rei Balduíno dos Belgas e o seu governo tinham conhecimento dos planos para assassinar Lumumba, mas não fizeram nada para o evitar.
O advogado da família, por sua vez, disse à agência de notícias France Presse (AFP) que está em causa uma “vitória gigantesca”.
“Ninguém acreditava, quando apresentámos o caso pela primeira vez em 2011, que a Bélgica seria capaz de investigar isto seriamente”, disse Christophe Marchand. “É muito difícil para um país julgar os seus próprios crimes coloniais”.
