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A implementação da nova Taxa de Limpeza e Recolha de Resíduos Sólidos em Angola está a gerar forte contestação jurídica e social. O jurista e analista Rui Verde considera que o Decreto Presidencial n.º 102/26 levanta sérias dúvidas quanto à sua constitucionalidade, defendendo que a medida funciona, na prática, como um “imposto disfarçado de taxa”.
Segundo a análise, o diploma obriga
