LUANDA (02/03/2026) – O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA manifestou séria preocupação com o que considera ser o agravamento das restrições às liberdades políticas e civis em Angola, denunciando a utilização de instrumentos legais para limitar direitos constitucionalmente consagrados, como a liberdade de manifestação, de reunião e de crítica política.
A posição consta do comunicado final da II Reunião Ordinária do Comité Permanente, realizada a 28 de Fevereiro de 2026, em Luanda, sob orientação do presidente do partido, Adalberto Costa Júnior. No encontro, os dirigentes analisaram a situação interna da organização e a conjuntura política, económica e social do país.
Segundo a UNITA, diplomas recentemente aprovados pela Assembleia Nacional, como a Lei das Fake News, a Lei das Carreiras Militares e o Código de Disciplina Militar, estão a ser direccionados contra actores político-partidários, activistas, defensores dos direitos humanos e membros da sociedade civil, contribuindo para um ambiente de intimidação e repressão.
O Comité Permanente alertou igualmente para a contínua degradação das condições socioeconómicas, que, no seu entender, tem provocado a fuga crescente de cidadãos angolanos para o exterior, com destaque para jovens, quadros qualificados, empresários e profissionais liberais. Para o partido, este fenómeno reflecte a ausência de políticas públicas capazes de proteger direitos adquiridos e garantir oportunidades no país.
No plano económico, a UNITA manifestou preocupação com a política de contratação simplificada por via de adjudicações directas e com o programa de privatização de empresas públicas, que considera constituírem práticas susceptíveis de fomentar corrupção e peculato, em prejuízo do interesse público.
Politicamente, o órgão condenou com veemência os actos de intolerância política registados em várias regiões do país, sobretudo em períodos pré-eleitorais, classificando-os como uma estratégia recorrente para instaurar o medo entre as populações.
Apesar das críticas, o Comité Permanente anunciou a aprovação das principais linhas de uma proposta de Pacto de Estabilidade Democrática, que será partilhada com partidos políticos, igrejas e organizações da sociedade civil, com o objectivo de promover o diálogo e reforçar a democracia em Angola. O partido saudou ainda a prevista visita de Papa Leão XIV ao país, bem como os 50 anos da Polícia Nacional, expressando o desejo de que a corporação continue a actuar como garante dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
No domínio interno, foram aprovados o plano de acção da UNITA para 2026 e o relatório de actividades do Secretariado Executivo, além da apresentação do programa das comemorações do 60.º aniversário da fundação do partido e das Jornadas Parlamentares a realizar na província do Moxico.
