O activista Pedro Mateus Manuel dirigiu, nesta quarta-feira, 17, uma carta aberta ao Ministro do Interior, Manuel Homem, e ao Comandante-Geral da Polícia Nacional, Francisco Ribas da Silva, manifestando preocupação com a transparência e o seguimento efectivo dos processos de inquérito instaurados para apurar alegadas irregularidades na actuação policial.
By DIÁRIO INDEPENDENTE
Na missiva, tornada pública, o autor reage a informações divulgadas pela Televisão Pública de Angola e pelas redes sociais sobre alegados maus-tratos a efectivos da Polícia Nacional na província do Cunene, bem como ao anúncio da abertura de um novo processo de inquérito para averiguação dos factos.
Pedro Mateus Manuel recorda o caso do activista Inocêncio de Matos, falecido em 2020 no bairro Rangel, em Luanda, em circunstâncias associadas a uma intervenção policial. Segundo refere, o inquérito então anunciado nunca teve um desfecho publicamente esclarecido, o que o leva a questionar se o novo processo anunciado pelas autoridades terá um seguimento efectivo e transparente ou se poderá permanecer inconcluso.
Na carta, o activista reconhece sinais de uma possível mudança positiva na Polícia Nacional sob a actual liderança do Ministério do Interior, mas sublinha que, para uma parte significativa da sociedade, essas transformações ainda não se reflectem de forma consistente na prática quotidiana da corporação.
O texto faz referência à Constituição da República de Angola, destacando que a soberania reside no povo e que direitos fundamentais como o direito à vida, à integridade física e moral, bem como o direito de reunião e manifestação, devem orientar a actuação das forças de segurança. O autor defende que intervenções policiais que resultem em perdas de vidas humanas exigem investigações rigorosas, imparciais e devidamente esclarecidas à sociedade.
A carta aberta aponta ainda o silêncio institucional em torno de determinados casos como um factor que contribui para o enfraquecimento da confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
Apesar das críticas, Pedro Mateus Manuel afirma respeitar os cargos visados e esclarece que a sua posição não constitui ofensa nem imputação criminal, mas sim o exercício legítimo da liberdade de expressão e do direito de participação na vida pública, consagrados na Constituição da República de Angola.
