Luanda — Um estudo do Centro de Estudos de Desenvolvimento Económico e Social de Angola (CEDESA) alerta para um declínio estrutural da Sonangol e recomenda uma reestruturação abrangente da petrolífera estatal, incluindo a privatização parcial de 45% do capital e a exclusão de militantes partidários da gestão.
A análise, assinada pelo académico Rui Verde, conclui que o enfraquecimento da empresa não se deve apenas a factores conjunturais, como a pandemia ou a volatilidade do preço do petróleo, mas resulta de problemas estruturais acumulados ao longo dos anos. Segundo o documento, a petrolífera enfrenta fragilidades institucionais, dificuldades para aumentar a produção e perdas significativas associadas a investimentos fora do seu setor principal.
O estudo indica que a Sonangol apostou em áreas como saúde, transportes, telecomunicações e imobiliário, acumulando centenas de milhões de dólares em prejuízos, que passaram a representar um peso permanente nas suas contas. Paralelamente, a empresa tem sido afetada por casos de má governação, corrupção, nepotismo e esquemas de desvio de combustível, fatores que deterioraram a sua imagem e expuseram vulnerabilidades internas.
A produção petrolífera nacional tem registado uma queda contínua, passando de 1,8 milhões de barris por dia em 2008 para menos de 1,1 milhões em 2024. O CEDESA observa que a Sonangol não conseguiu reverter a tendência, em parte devido à redução do investimento em exploração e desenvolvimento, à priorização de operações financeiras pouco claras e à manutenção de ativos não estratégicos.
Embora o Governo tenha avançado com planos de privatização parcial — incluindo uma possível oferta pública inicial de até 30% —, persistem dúvidas sobre a transparência contabilística e a governação da empresa, o que tem afastado potenciais investidores.
Como solução, o estudo sugere privatizar 45% do capital da Sonangol em mercados internacionais, reservando um terço dessa participação para os trabalhadores, de modo a democratizar a estrutura acionista e atrair capital e conhecimento técnico. Recomenda ainda a aprovação de uma lei que impeça militantes partidários de ocupar cargos na empresa, para garantir independência na gestão e reforçar a confiança pública.
Outra das propostas consiste na privatização seletiva de áreas cronicamente deficitárias, como o segmento de distribuição de combustíveis, permitindo que a Sonangol concentre recursos nos setores mais estratégicos e rentáveis, como a exploração e produção. A entrada de operadores privados nestes segmentos poderia também melhorar a competitividade no mercado interno.
A nível social, o estudo defende que parte das receitas obtidas com a reforma da empresa seja canalizada diretamente para as províncias produtoras, de modo a financiar projetos de desenvolvimento local e reduzir assimetrias regionais.
Por fim, o CEDESA propõe um reforço significativo do investimento em investigação e desenvolvimento, sobretudo nas áreas de eficiência energética, energias renováveis e tecnologias de descarbonização, como forma de preparar a petrolífera para os desafios da transição energética.
O centro de estudos, composto por académicos e especialistas internacionais, dedica-se à análise de políticas públicas e modelos de governação económica em Angola.
