Maputo – O ex-comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, foi ouvido esta segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta a uma queixa-crime apresentada por organizações da sociedade civil, que o responsabilizam por violações dos direitos humanos durante os protestos que se seguiram às últimas eleições.
A queixa foi submetida em março deste ano por entidades como a Plataforma Decide, que também aponta o ex-ministro do Interior, Pascoal Ronda, como corresponsável pela repressão violenta das manifestações. Estima-se que os confrontos resultaram em **cerca de 400 mortos**, além de centenas de feridos e significativa destruição de bens públicos e privados.
A audição de Bernardino Rafael, que liderou a PRM de 2017 até à sua exoneração em janeiro de 2025, ocorre num contexto de crescente pressão social por justiça e responsabilização dos altos dirigentes das forças de segurança.
Apesar disso, parte da sociedade civil mostra-se cética quanto à seriedade do processo. A ativista Mirna Chitsungo, por exemplo, questiona a imparcialidade da justiça moçambicana, alegando que as instituições estatais tendem a proteger os seus próprios agentes.
“Num país onde a impunidade se tornou norma, é difícil acreditar que haverá justiça diante de tanta brutalidade e sangue derramado”, afirmou.
Chitsungo considera ainda que a atuação da PGR é tardia e motivada mais pela pressão popular do que por uma iniciativa genuína do Estado. “O Governo não deveria ter esperado tantos meses para agir”, criticou.
Por outro lado, há quem veja na investigação uma oportunidade de mudança. Ferosa Zacarias, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), considera que o processo pode representar um marco na responsabilização de altos quadros da polícia.
“É um sinal de que os agentes do Estado começam a perceber que não estão acima da lei”, afirmou Zacarias.
O analista político André Mulungo, do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), alerta, no entanto, para possíveis interesses políticos por trás da iniciativa. Segundo ele, o processo pode estar a ser instrumentalizado pelo Presidente Daniel Chapo como estratégia para consolidar poder e marcar distância da antiga liderança da FRELIMO.
“Pode ser apenas uma resposta à pressão internacional ou um sinal de rutura interna no partido no poder”, analisou.
A audição de Bernardino Rafael marca um raro momento em que altos responsáveis da segurança são chamados a prestar contas, num país onde episódios de violência policial são recorrentes e, muitas vezes, passam impunes. Resta saber se o caso terá desdobramentos concretos ou ficará limitado a um gesto simbólico perante a opinião pública.
