Empresários do município de Chibuto, na província moçambicana de Gaza, acusam a Administração Nacional de Estradas (ANE) de aplicar embargos de forma selectiva a obras comerciais ao longo da Estrada Nacional N-102, situação que, segundo afirmam, se arrasta há quase dois anos e tem provocado elevados prejuízos financeiros.
Em causa está a suspensão de pelo menos 15 empreendimentos comerciais, autorizados pelo Conselho Municipal de Chibuto, mas posteriormente considerados irregulares pela ANE por se encontrarem dentro da faixa de protecção da estrada. Os empresários dizem sentir-se marginalizados e falam numa “perseguição silenciosa” à classe.
Um dos casos mais emblemáticos é o de Marcos Chemane, proprietário de uma discoteca em funcionamento há mais de duas décadas. Em 2024, contraiu um empréstimo bancário para requalificar o espaço, mas poucos meses depois viu as obras serem embargadas. Segundo o empresário, a ANE justificou a decisão com o facto de a construção se situar numa área de reserva, argumento que ele contesta, alegando que o edifício sempre existiu no mesmo local com autorização municipal.
Com as obras paralisadas, Chemane afirma estar mergulhado em dívidas e calcula prejuízos superiores a três mil milhões de meticais, questionando quem irá assumir eventuais indemnizações.
O Conselho Municipal de Chibuto reconhece ter emitido as licenças para as obras agora suspensas. De acordo com responsáveis da edilidade, as autorizações foram concedidas tendo em conta que os empreendimentos respeitavam um afastamento de 15 metros e estavam inseridos numa zona já densamente construída. Face à pressão dos empresários, o município decidiu encaminhar o assunto ao Governo central.
O vereador Jacinto Macondzo considera que a legislação que regula o uso e a protecção das estradas é ambígua, apontando que várias infra-estruturas públicas, como hospitais e serviços distritais, também se encontram dentro da faixa de 30 metros prevista na lei, o que inviabiliza intervenções de reabilitação.
Por sua vez, a Administração Nacional de Estradas sustenta que os embargos são legais e irreversíveis. Segundo a ANE, a estrada N-102 é classificada como primária e exige uma zona de protecção de 30 metros para cada lado, onde não é permitida qualquer construção. A instituição esclarece que as obras em curso nessas áreas não podem prosseguir e que os edifícios mais antigos serão analisados caso a caso.
O delegado da ANE em Gaza, Jeremias Mazoio, afirmou ainda que as autoridades municipais e distritais demonstraram desconhecimento da lei ao autorizar construções fora do perímetro legalmente permitido. Sublinhou que a legislação sobre terras e o decreto que regula as zonas de protecção das estradas são claros quanto à proibição de edifícios nessas áreas, admitindo apenas licenças especiais para actividades muito específicas.
A ANE revelou também a existência de dezenas de outras obras embargadas na província de Gaza que continuam a ser erguidas ilegalmente, advertindo que poderão ser adoptadas medidas mais severas nos próximos tempos.
