Jurista esclarece que a prática não configura ilegalidade, enquanto o MPLA mantém o silêncio.
A cidade de Ndalatando, capital da província do Cuanza Norte, acordou nos últimos dias sob um clima de debate político. O motivo é a permanência de diversos meios propagandista do MPLA, como bandeiras, outdoors, lonas e materiais em vinil, expostos em locais públicos há mais de 15 dias, após as celebrações do aniversário da fundação do partido, assinalado a 10 de dezembro.
A situação tem levantado críticas por parte de cidadãos e de forças da oposição, que questionam a manutenção destes símbolos fora do período de campanha eleitoral e a postura das autoridades municipais.
Vozes da Sociedade e Oposição
Para Sandra de Almeida, residente no bairro Popular, o cenário na cidade é atípico. “Ainda é notável a presença de bandeiras e lonas como se tivéssemos no período de campanha eleitoral”, criticou a munícipe.
O descontentamento é partilhado por Mamukepe Nicolau, que, na Rua das Palmeiras, lançou duras críticas à fiscalização da Administração Municipal do Cazengo. “Onde está aquela fiscalização que, quando a UNITA coloca o seu material, obriga a retirar em 72 horas? Por que estes cordões estão há mais de 15 dias no Cine Ndalatando, próximo ao Comando Provincial da Polícia?”, indagou.
No campo político, Edvaldo Cabral, secretário provincial da JURA (braço juvenil da UNITA), utilizou as redes sociais para denunciar o que chama de “uso excessivo de asta pública”. Cabral questionou o objetivo do Governo Provincial ao permitir a exposição adjacente a escolas e instituições estatais, chegando a ironizar que os símbolos se “confundem com enfeites natalícios”.
Reações e o Contraditório
Em resposta às críticas da oposição, Breiner da Costa, militante do MPLA e ciberativista, reagiu com veemência nas redes sociais, afirmando que a fixação de bandeiras é normal durante atividades partidárias e acusou a oposição de tentar criar uma polémica desnecessária.
A nossa reportagem contactou Luís José Coxi, Secretário para a Informação e Propaganda do Comité Provincial do MPLA no Cuanza Norte, para obter um posicionamento oficial. Apesar de ter visualizado as mensagens, o dirigente optou pelo silêncio até ao fecho desta edição.
O Olhar Jurídico: Propaganda Política vs. Eleitoral
Para clarificar os contornos legais da questão, ouvimos o jurista e advogado Damião de Cristo. Segundo o especialista, à luz da legislação angolana, o ato não configura, em princípio, uma ilegalidade.
“O sistema jurídico angolano distingue claramente a propaganda política permanente da propaganda eleitoral. A simples exibição de símbolos partidários, sem apelos directos ao voto ou referência a candidatos, não é uma infração”, explicou de Cristo.
O jurista esclareceu que a Lei dos Partidos Políticos autoriza ações públicas permanentes fora do período eleitoral. “A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais regula apenas o período específico de eleições. Contudo, estas atividades não devem violar normas urbanísticas, administrativas ou o dever de neutralidade do Estado”, concluiu.
Enquanto o debate jurídico parece favorecer a liberdade de atuação do partido no poder, o debate ético e administrativo sobre a igualdade de tratamento entre as forças políticas continua a dominar as conversas nas ruas de Ndalatando.
