O Tribunal Supremo de Angola ilibou Isabel dos Santos de três dos 11 crimes que lhe eram imputados no âmbito do processo relacionado com a sua passagem pela administração da Sonangol, entre 2016 e 2017. A decisão surge na sequência da instrução contraditória requerida pela defesa, que levou à retirada de quatro acusações.
Além da empresária, também figuram como arguidos a sua sócia Paula Oliveira, o ex-gestor Mário Leite da Silva, o antigo administrador financeiro da petrolífera Sarju Raikundalia e a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC). No caso da PwC, o tribunal decidiu não avançar com a pronúncia, alegando que, ao tempo dos factos, a legislação não previa responsabilidade criminal para pessoas coletivas.
Durante a instrução, foram descartados os crimes de associação criminosa e considerados prescritos os ilícitos de falsificação de documentos e fraude fiscal. Os arguidos interpuseram recurso da decisão de pronúncia, pelo que o processo será novamente apreciado pelo Tribunal Supremo.
Isabel dos Santos, atualmente a residir no Dubai, mantém a posição de que é alvo de perseguição política e nega qualquer irregularidade no exercício das suas funções na Sonangol.
No processo, a empresária enfrentava acusações de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documentos, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influência, fraude fiscal, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
O Ministério Público atribui à antiga presidente do conselho de administração da petrolífera um conjunto de práticas consideradas lesivas para o Estado, incluindo a existência de uma alegada gestão paralela e a celebração de contratos com empresas com as quais teria ligações diretas. A acusação sustenta que estas operações geraram perdas superiores a 208 milhões de dólares (cerca de 190 milhões de euros).
A nota inicial do Tribunal Supremo, divulgada em janeiro, foi entretanto corrigida pela Lusa após o órgão judicial admitir que o comunicado oficial continha incorreções.
