O processo de licenciamento de novas rádios em Angola voltou a gerar controvérsia, com jornalistas e ativistas a denunciarem falta de transparência e alegado favoritismo político na atribuição de frequências. As críticas surgem após um grupo de cidadãos ter apresentado uma petição à Presidência da República, assinada por cerca de 700 pessoas, exigindo esclarecimentos sobre o procedimento.
Segundo os subscritores, o processo estaria a beneficiar empresários ligados ao partido no poder e a funcionários do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS). Na capital, Luanda, existem atualmente mais de 20 emissoras, muitas das quais associadas a figuras próximas do Governo. A maioria, no entanto, dedica-se ao entretenimento e não à informação pública, apontam os críticos.
O jornalista Armando Chicoca, que tenta licenciar uma rádio no Namibe desde 2005, afirma que o sistema é “burocrático e discriminatório”.
“O processo é feito a dedo. Se o promotor não tiver apoio de alguém influente do MPLA ou do Executivo, dificilmente consegue uma licença”, declarou.
Chicoca explicou que, na sua província, a Rádio Namibe, da Rádio Nacional de Angola, é a única emissora em funcionamento, deixando a população sem alternativas locais. Para o jornalista, a falta de pluralismo limita a educação cívica e a participação comunitária.
De acordo com a legislação, a abertura de uma rádio local exige um capital mínimo de 15 milhões de kwanzas (cerca de 14 mil euros), enquanto as rádios nacionais devem dispor de 55 milhões de kwanzas (cerca de 52 mil euros). No entanto, há suspeitas de que algumas emissoras tenham sido licenciadas sem cumprir esses requisitos.
O ministro Mário Oliveira rejeitou as acusações e garantiu que todas as licenças obedecem à lei.
“O licenciamento segue critérios técnicos e legais. O espectro radioelétrico não é elástico, por isso há limitações que precisam ser respeitadas”, afirmou o governante, acrescentando desconhecer qualquer petição contra o ministério.
Uma fonte ligada ao processo de elaboração da atual Lei da Radiodifusão justificou o valor exigido como uma forma de assegurar a sustentabilidade financeira das rádios, e não como barreira ao acesso.
“A ideia é garantir que as empresas tenham meios para funcionar, não impedir a entrada de novos operadores”, explicou.
Ainda assim, figuras históricas do jornalismo angolano, como Teixeira Cândido, ex-secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, criticam o processo, considerando-o “politicamente controlado” desde a transição para o Estado Democrático de Direito.
“O Governo nunca foi transparente. Desde 1991, a lei prevê a abertura de rádios, mas apenas as que o MPLA autorizou puderam operar”, lembrou, citando emissoras como a LAC, Rádio Morena, Rádio 2000 e Rádio Comercial de Cabinda como exemplos de autorizações seletivas.
Outro ponto de contestação é a ausência de um quadro legal que permita a criação de rádios comunitárias, um modelo comum noutros países africanos. O jornalista Hossi Sojamba, da Associação Uyele, lamentou que as comunidades locais e organizações civis estejam impedidas de desenvolver projetos de comunicação de base.
“O Governo ainda não criou as condições legais para que as comunidades possam gerir as suas próprias rádios”, observou.
O caso do repórter Coque Mukuta, que instalou quase toda a infraestrutura para uma rádio comunitária no Zango, ilustra o impasse. O projeto, segundo Sojamba, aguarda há meses autorização do MINTTICS.
“Seria a primeira rádio comunitária do país, mas o ministério não deu o aval”, lamentou.
Em declarações recentes à Rádio Ecclésia, o ministro Mário Oliveira confirmou que o regulamento das rádios comunitárias ainda está em fase de elaboração, reconhecendo que a sua inexistência impede a implementação de emissoras deste tipo.
Enquanto o Governo garante que cumpre a lei, vozes da sociedade civil insistem que a política de comunicação continua centralizada e politicamente condicionada, dificultando a pluralidade e o acesso democrático à informação em Angola.
