Maputo – Um novo caso de alegada gestão irregular de fundos públicos volta a envolver a presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, Lúcia Ribeiro, depois de denúncias que apontam para o pagamento de mais de 7,5 milhões de euros a uma empresa dirigida pelo seu filho, Hipólito Ribeiro Amad Ussene.
Segundo informações reveladas pelo Canal de Moçambique, com base num relatório do Tribunal Administrativo, o Tesouro moçambicano transferiu 561,7 milhões de meticais à empresa Mitra Energy, durante o consulado do então Presidente Filipe Nyusi. A operação, classificada como suspeita, teria sido feita sob a rubrica de “pagamento de combustíveis”.
A Mitra Energy, dirigida por Ussene — também presidente da Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas (AMEPETROL) —, é apontada como fornecedora do Estado, embora pouco se saiba sobre a sua estrutura acionista. O investigador Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública (CIP), afirmou à DW que “a empresa surgiu há pouco tempo e tem ganho concursos públicos de forma sistemática, sem que se conheçam claramente os seus sócios”.
A denúncia reacende preocupações sobre eventuais conflitos de interesse e o cruzamento entre laços familiares e negócios públicos.
Em declarações à DW África, o líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, considerou que o caso exige uma atuação imediata da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Pagamentos deste tipo têm sempre uma ordem superior. Cabe à PGR investigar quem autorizou e com que fundamentos. A justiça não pode manter-se em silêncio”, afirmou o político, acrescentando que o sistema judicial continua a sofrer “forte influência política e falta de independência financeira”.
Este não é o primeiro caso envolvendo o filho da presidente do Constitucional. Em março deste ano, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decretou uma ordem de execução contra a Mitra Energy, a Luxoflex e o próprio Ussene, por dívidas ao Banco Comercial e de Investimentos (BCI) no valor de cerca de 305 milhões de meticais.
O economista João Mosca classificou a situação como exemplo de “promiscuidade entre poder político e negócios familiares”. Segundo o especialista, “as elites criam empresas de fachada baseadas em informação privilegiada, o que mina a concorrência e enfraquece a economia nacional”.
O escândalo surge num contexto em que o Tribunal Administrativo tem adotado uma postura mais crítica e interventiva na fiscalização das contas públicas, numa tentativa de reforçar a transparência e responder à promessa do novo Presidente da República, Daniel Chapo, de combater a corrupção.
Para Lutero Simango, porém, a mudança só será efetiva se houver responsabilização:
“Não basta apontar o dedo. É preciso que os implicados sejam levados a julgamento. Enquanto houver denúncias sem consequências, a luta contra a corrupção continuará a ser apenas retórica”, concluiu.
Até ao momento, Lúcia Ribeiro não comentou publicamente o caso, e a Mitra Energy informou que divulgará uma posição oficial “em breve”.
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