Luanda – A 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo anulou a acusação contra Joaquim Sebastião, antigo diretor-geral do Instituto Nacional de Estradas (INEA), decisão que muitos analistas consideram o capítulo final do chamado “combate à corrupção” em Angol.
O acórdão, datado de 28 de agosto e assinado pelos juízes conselheiros Pedro Nazaré, Daniel Modesto e Maria Guiomar, aponta irregularidades insanáveis no processo e a prescrição dos factos, impossibilitando a continuidade da ação penal. O tribunal ordenou ainda o desbloqueio das contas e a restituição dos bens apreendidos a Sebastião e a terceiros, com exceção do Centro de Estágio de Futebol, que reverte para o Estado.
A decisão tem levantado críticas no meio jurídico, sobretudo pelo modo como foi admitido o recurso ao Tribunal Supremo, contrariando normas processuais que limitam essa possibilidade. Especialistas afirmam que o caso evidencia fragilidades técnicas e falta de consistência legal na condução de processos complexos de corrupção.
Além do impacto jurídico, a medida tem forte peso político. Observadores apontam que a anulação da pronúncia confirma a incapacidade do sistema judicial em sustentar acusações sólidas em casos de grande corrupção. Situações semelhantes já se verificaram nos processos envolvendo Kopelipa, Dino e até Isabel dos Santos, reforçando a percepção de que a luta anticorrupção perdeu força e credibilidade.
O episódio também expôs situações controversas. Um dos juízes que assinou o acórdão, Daniel Modesto, chegou a residir numa casa apreendida a Joaquim Sebastião durante o processo, facto que coloca em causa a credibilidade das instituições.
Para vários analistas, a iniciativa lançada no início do mandato do presidente João Lourenço, que chegou a ser apresentada como bandeira do seu governo, encontra-se agora esgotada. “Nenhum procurador ou juiz assumirá novos riscos em processos desta natureza, pois tudo pode ser revertido”, referem observadores próximos do setor judicial.
Com eleições gerais previstas dentro de dois anos, o fim simbólico do combate à corrupção coloca Angola perante novos desafios: encontrar mecanismos estruturais de prevenção. Especialistas defendem a necessidade de dignificação salarial dos servidores públicos, associada a maior transparência e responsabilização, e a adoção de critérios de mérito na nomeação de dirigentes, como forma de reduzir a vulnerabilidade das instituições.
Para já, a decisão do Tribunal Supremo encerra um ciclo e deixa no ar a questão: como reerguer a credibilidade da justiça e garantir que a luta contra a corrupção não seja enterrada de vez?
