Caso Isabel dos Santos: Defesa reforça legalidade da contratação de consultores e nega práticas ilícitas

A defesa de Isabel dos Santos apresentou esta quarta-feira, por meio de uma nota informativa, a sua posição no processo em curso movido pelo Ministério Público angolano, no qual a empresária é acusada de participação económica em negócio, peculato, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, abuso de confiança e outros crimes económicos conexos.

A nota surge na véspera da continuação da fase de instrução contraditória, prevista para esta sexta-feira, 27 de junho, em que mais três testemunhas serão ouvidas.

Segundo a defesa, a contratação de mais de 100 consultores internacionais — entre eles empresas como PwC, McKinsey, Boston Consulting Group, Vieira de Almeida e Odkas — foi realizada com base em decretos presidenciais de reestruturação do sector petrolífero e da Sonangol, aprovados pelo próprio Estado.

A equipa jurídica alega que os consultores actuaram com resultados comprováveis, citando o Projecto Sonalight, que teria gerado redução de custos e aumento de eficiência, e o Programa Sonaplus, que visou criar novas fontes de receita para a petrolífera estatal.

No que toca às remunerações dos administradores, a defesa afirma que os valores foram definidos por deliberação unânime do Conselho de Administração da Sonangol, com todos os registos bancários e contabilísticos rastreáveis. Relativamente aos impostos de 2017, sustenta que a responsabilidade pelo seu pagamento caberia à administração seguinte, liderada por Carlos Saturnino.

A defesa contesta também qualquer alegada ligação entre Isabel dos Santos e a empresa Monjasa, alegando que a estrutura accionista da mesma é pública e que a empresa está sediada em jurisdição estrangeira, não tendo sido controlada nem detida pela empresária angolana.

Na audiência de 19 de junho, três testemunhas ouvidas confirmaram que os consultores contratados prestaram serviços relevantes e com impacto positivo na gestão da Sonangol. Testemunharam ainda que os pagamentos aos consultores — feitos inicialmente pela empresa **Wise**, e posteriormente pelas sociedades **Ironsea** e **Mater** — foram realizados de forma legítima.

As testemunhas relataram ainda que os pagamentos feitos após a exoneração de Isabel dos Santos ocorreram de forma regular, seguindo as práticas administrativas da empresa e em linha com decisões de transição observadas em administrações anteriores.

A instrução contraditória é uma fase pré-julgamento em que se avalia se existem ou não fundamentos jurídicos suficientes para levar o caso a tribunal. Nesta etapa, o juiz decide se arquiva o processo por falta de indícios ou se dá seguimento ao julgamento.

O caso permanece sob forte escrutínio nacional e internacional, envolvendo acusações complexas que remontam ao período em que Isabel dos Santos liderou a Sonangol, entre 2016 e 2017, durante a presidência de José Eduardo dos Santos.

A empresária, por sua vez, tem reiterado que é vítima de perseguição política e de um processo injusto.