A partir de agora, hotéis, agências de viagens, operadores turísticos e lojas francas em Angola não poderão mais vender moeda estrangeira. A medida foi anunciada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), que visa tornar mais rigoroso o controlo sobre as operações cambiais no setor do turismo.
Segundo o novo regulamento, essas entidades ficam autorizadas apenas a comprar divisas dos seus clientes, sendo expressamente proibida a revenda do montante adquirido. A norma estabelece que a moeda comprada deve ser usada exclusivamente para atividades ligadas ao negócio da própria empresa.
Para atuarem nesse regime, os operadores precisam de uma autorização formal do BNA. A instituição alerta ainda que as taxas de câmbio poderão ser livremente negociadas, desde que estejam claramente afixadas em local visível para o cliente.
Cada transação de câmbio deverá ser acompanhada de um recibo detalhado, contendo:
- A identificação do cliente
- O valor e a moeda da operação
- A taxa de câmbio aplicada
- A data da transação
Além disso, os operadores terão a obrigação de enviar relatórios mensais ao BNA com os dados estatísticos de todas as transações realizadas.
Esta medida representa um endurecimento nas regras de câmbio para o setor turístico, e pretende evitar abusos e desvio de finalidade na utilização de divisas. Ao mesmo tempo, visa reforçar a confiança e a legalidade nas transações feitas com turistas e clientes estrangeiros no país.
A decisão pode ter impacto direto na forma como agências de viagens e hotéis estruturam suas operações financeiras, exigindo maior transparência, responsabilidade e alinhamento com as normas cambiais nacionais.
