Deputados da UNITA notificados após visita não autorizada ao Governo Provincial de Luanda

 A atuação fiscalizadora de deputados da UNITA gerou polêmica no Parlamento angolano. Na semana passada, seis parlamentares do maior partido da oposição foram notificados pela 9ª Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, após realizarem visitas à Morgue Central de Luanda e, posteriormente, ao Governo Provincial de Luanda (GPL), sem autorização prévia da presidente da Assembleia Nacional.

Fonte: JA

Segundo informações obtidas pelo Novo Jornal, apenas um dos deputados respondeu à convocatória da comissão. Os outros cinco optaram por não comparecer individualmente, deixando a resposta formal a cargo do Grupo Parlamentar da UNITA, que promete se pronunciar oficialmente nos próximos dias.

A controvérsia começou após a divulgação de um ofício, datado de 28 de abril, emitido pelo gabinete da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira. No documento, a líder do Parlamento orienta a abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias da visita às instituições sob responsabilidade do GPL sem comunicação prévia.

Fontes ligadas à UNITA alegam que a reação do Parlamento é desproporcional e politicamente influenciada. Segundo essas fontes, os deputados agiram no exercício do seu dever constitucional de fiscalização, especialmente após denúncias sobre o tratamento indigno dado aos corpos na Morgue Central de Luanda.

Após a visita à morgue, a delegação parlamentar da UNITA procurou o Ministério da Saúde para apresentar suas preocupações e sugerir melhorias urgentes nas condições do local. No entanto, com a ausência da ministra, os deputados foram aconselhados por ela, via telefone, a se dirigir diretamente ao GPL — responsável pela supervisão da morgue — onde foram recebidos pelo vice-governador para a área social.

Durante o encontro, os deputados apelaram por uma atuação mais eficaz do governo provincial diante dos problemas identificados na morgue. Apesar da postura colaborativa, a visita gerou desconforto institucional.

A Assembleia Nacional reagiu publicamente, reprovando o que considerou uma quebra de protocolo por parte dos parlamentares da oposição. O primeiro secretário da mesa da Assembleia, Manuel Lopes Dembo, reforçou que os deputados devem respeitar as normas de conduta estabelecidas pela Constituição e pelo Regimento Interno da casa.

Conforme o Parlamento, a atuação da UNITA teria violado o artigo 26, nº 4, do Código de Ética Parlamentar, que exige comunicação prévia para ações de fiscalização em instituições públicas.

A tensão entre os poderes legislativo e executivo, somada à crescente atuação fiscalizadora da oposição, coloca mais um ponto de interrogação sobre o equilíbrio institucional e a liberdade de atuação parlamentar no país. Resta saber como a UNITA responderá formalmente às acusações e quais serão os desdobramentos deste embate político.