Liberdade de imprensa em xeque: O precedente perigoso no Palácio Presidencial Angolano

A recente expulsão da equipe da RTP das instalações do Palácio Presidencial em Angola continua a provocar intensas reações dentro e fora do país. O episódio, que teve como justificativa a alegação de “notícias tendenciosas” por parte da emissora portuguesa, levanta sérias questões sobre os limites da liberdade de imprensa e o respeito aos princípios democráticos.

Um dos aspectos mais inquietantes dessa decisão é a ausência de clareza. A Presidência da República não apresentou, até o momento, qualquer explicação concreta sobre quais conteúdos jornalísticos da RTP seriam considerados tendenciosos. Não se sabe o que exatamente foi dito, nem em que medida esses conteúdos teriam violado normas éticas ou disseminado informações falsas. Essa falta de transparência enfraquece a justificativa oficial e lança dúvidas sobre a real motivação da medida.

Decisões que restringem o direito à informação — protegido pela Constituição — não podem ser tomadas com base em percepções subjetivas. Num Estado que se apresenta como democrático, o confronto de ideias deve ser resolvido com diálogo, com o direito de resposta e com o fortalecimento do debate público, e não com a exclusão de vozes críticas.

Se a tendência editorial de um veículo for suficiente para justificar sua retirada de espaços institucionais, abre-se um precedente extremamente perigoso. Hoje é a RTP, amanhã podem ser outros veículos não alinhados à narrativa oficial, deixando apenas mídias estatais — como a TPA ou a TV Zimbo — com acesso privilegiado às coberturas no Palácio. Isso compromete a pluralidade de visões e o direito da sociedade à informação diversa e independente.

Caso existam de fato excessos ou desvios por parte de um meio de comunicação, o caminho legítimo é recorrer às instâncias reguladoras, buscar reparação judicial ou exigir o uso do contraditório. Ações unilaterais, especialmente vindas do mais alto escalão do Executivo, soam mais como reação à crítica do que como defesa da verdade.

Num momento em que o mundo observa com atenção o compromisso dos países com os valores democráticos, Angola se vê diante de uma escolha simbólica: fortalecer suas instituições ou ceder ao autoritarismo silencioso que se esconde por trás de justificativas vagas.