O advogado e conhecido analista político Manuel David Mendes foi suspenso do exercício da advocacia por um período de 18 meses. A decisão foi tomada pelo Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e oficialmente comunicada ao jurista no dia 29 de abril de 2025.
A suspensão tem origem num processo disciplinar instaurado após declarações feitas por Mendes durante uma entrevista à Rádio Correio da Kianda. Na ocasião, o advogado comentou publicamente sobre o processo-crime nº 82231/024, relacionado a um grupo acusado de planear atos de terrorismo em Luanda. Segundo a OAA, essas declarações infringiram deveres profissionais essenciais, como o sigilo, a reserva, a integridade e a confiança – pilares do Estatuto da Ordem e do Código de Ética e Deontologia da advocacia angolana.
“As declarações proferidas pelo advogado sobre um processo em segredo de justiça revelam uma conduta que coloca em causa o prestígio da classe e o regular funcionamento da justiça”, referiu a nota da Ordem dos Advogados.
David Mendes contestou publicamente a deliberação, classificando-a como uma ação de perseguição política. Segundo ele, a decisão foi tomada sem que tivesse sido previamente notificado ou ouvido, o que, na sua visão, configura uma grave violação dos seus direitos enquanto advogado.
“Não fui ouvido, não fui notificado, e fui surpreendido com esta decisão. Isto é uma tentativa de me silenciar por causa da minha postura crítica perante certas práticas no nosso sistema judicial”, declarou Mendes à imprensa.
O jurista anunciou ainda a intenção de recorrer da sanção e de interpor uma ação judicial contra a OAA, alegando danos à sua reputação e à violação dos seus direitos enquanto membro da Ordem.
A Ordem dos Advogados rebateu as críticas e garantiu que o processo seguiu os trâmites legais. Fontes da instituição asseguram que Mendes foi regularmente citado e que teve oportunidade de apresentar defesa, embora não o tenha feito dentro dos prazos estipulados.
A suspensão de David Mendes teve repercussão imediata na esfera pública, gerando um debate acalorado. Enquanto alguns profissionais do setor jurídico defendem a medida como uma demonstração de disciplina e autorregulação da classe, outros a encaram como uma tentativa de censurar uma voz crítica e influente, levantando preocupações sobre a liberdade de expressão no exercício da advocacia.
Com a penalização em vigor, Mendes ficará impedido de exercer a profissão por 18 meses. A reversão da decisão dependerá de um eventual recurso junto aos órgãos superiores da OAA ou de intervenção judicial.
