O aguardado julgamento dos generais angolanos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como “Kopelipa”, e Leopoldino Fragoso do Nascimento, o “Dino”, teve mais um capítulo adiado nesta segunda-feira (13). A sétima sessão do processo foi suspensa após o Tribunal Supremo de Angola constatar que a empresa China International Fund (CIF) Angola, uma das rés no caso, continua sem representação legal no julgamento.
Lusa
Além disso, o processo ganhou novos contornos com a declaração de representantes do Estado que negam qualquer participação acionária na CIF, embora reconheçam a posse de ativos anteriormente ligados à empresa.
Na sessão de hoje, compareceram representantes do Ministério da Indústria e Comércio e do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), com a missão de esclarecer a quem pertencem, atualmente, as participações sociais e os ativos da CIF.
Segundo o Ministério da Indústria e Comércio, o Estado recebeu quatro ativos — três unidades industriais e um centro logístico — que foram “entregues voluntariamente” ao governo como parte do processo de recuperação de bens. No entanto, o diretor do gabinete jurídico da pasta, Gilberto Dilo, deixou claro que a entrega envolveu apenas os patrimônios físicos, e não as ações da empresa. “O ministério não é sócio da CIF”, afirmou.
Já o IGAPE confirmou que não possui qualquer participação societária na empresa, reforçando a posição de que o Estado não é proprietário formal da CIF.
Para os advogados de defesa dos generais, a situação é mais complexa. João Gourgel, que representa Kopelipa e Dino, afirmou que o governo teria recebido, sim, a totalidade das ações correspondentes a 60% do capital da CIF, além do patrimônio correspondente. “Temos documentos que provam, sem qualquer margem de dúvida, que a empresa Investimentos Financeiros, que detém 60% da CIF, foi entregue ao Estado”, declarou o advogado, prometendo apresentar as provas “no momento oportuno”.
Outro ponto levantado pela defesa foi a falta de equilíbrio no andamento da audiência. O advogado Benja Satula, que representa as empresas Utter Right e Plansmart, também rés no processo, criticou o tribunal por permitir apenas que o Ministério Público se manifestasse, sem ouvir a defesa no mesmo momento. “A Constituição é clara ao exigir respeito pelo contraditório. Não se pode dar a palavra a uma parte e ignorar a outra”, argumentou.
Satula também questionou o fato de o Estado afirmar não ter relação com a CIF, mas, ao mesmo tempo, agir como se fosse seu proprietário. “Se não são donos, por que alienam, contratam e movimentam contas vinculadas à empresa?”, indagou.
Apesar das dúvidas em torno da titularidade, o governo já procedeu ao leilão de várias empresas ligadas ao grupo CIF. No mês passado, foram vendidas a Fábrica de Cimentos CIF, o Centro de Logística CIF, a Cervejaria CIF Lowenda e a Unidade de Montagem de Automóveis CIF.
Diante da ausência contínua de representantes legais da CIF, a juíza Anabela Valente anunciou que o tribunal recorrerá a publicações em editais como última tentativa de notificação. Caso a empresa não se manifeste, o julgamento prosseguirá à sua revelia.
Os coarguidos no processo — além dos generais — são acusados de crimes graves, incluindo peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência.
A próxima sessão do julgamento está marcada para o dia 26 de maio de 2025.
