O Governo de Angola está a dar mais um passo rumo à modernização da administração pública com a previsão de expandir, ainda em 2025, a Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários. O anúncio foi feito por Adão de Almeida, ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, durante a 3ª edição do evento Sinergia, realizada em Luanda.
A iniciativa, que faz parte do programa Simplifica, tem como objetivo centralizar e digitalizar o processo de concessão de terrenos, anteriormente fragmentado entre diferentes entidades estatais. Segundo Adão de Almeida, a nova plataforma pretende facilitar o acesso aos serviços fundiários, reduzindo o tempo de espera, a burocracia e os custos envolvidos tanto para os cidadãos como para as empresas.
“Tínhamos um modelo em que diferentes órgãos, com distintos níveis de responsabilidade territorial, eram responsáveis pela concessão. Com a Janela Única, unificamos esse processo”, explicou o ministro.
A Janela Única já está respaldada pelo Decreto Presidencial n.º 84/25, que estabelece as diretrizes para a sua implementação. Entre os avanços técnicos já em curso, está a consolidação de um cadastro único nacional, com a atribuição de um número exclusivo a cada parcela de terreno. A medida visa eliminar sobreposições e conflitos em processos de titularidade.
Além de tornar o sistema mais transparente e acessível, a plataforma é concebida para se alinhar às tecnologias digitais, promovendo a automação das operações e a eficiência dos serviços prestados. A expectativa é que os procedimentos se tornem mais ágeis, claros e rastreáveis.
“A digitalização permite que qualquer cidadão compreenda os requisitos e acompanhe o andamento do seu processo, sem a necessidade de interações com múltiplos órgãos”, acrescentou Adão de Almeida.
O governante também anunciou que o programa Simplifica caminha para uma nova fase, com versões adaptadas a setores específicos da economia. A próxima etapa será o Simplifica Turismo, focado em modernizar os trâmites legais que envolvem negócios ligados ao turismo, como hotéis, restaurantes e empresas de rent-a-car.
Com essas medidas, Angola reforça o seu compromisso com a melhoria do ambiente de negócios e a modernização da gestão pública, preparando o terreno para uma administração mais eficiente, transparente e centrada no cidadão.
