O setor petrolífero angolano está mais uma vez no centro de um debate aceso: o pagamento em moeda estrangeira às empresas nacionais prestadoras de serviços. A reivindicação é antiga, mas ganhou novo fôlego nos últimos meses, com empresários a alertarem para os efeitos colaterais da política cambial atual.
A legislação em vigor obriga as operadoras petrolíferas internacionais a efetuarem os seus pagamentos exclusivamente em kwanzas quando contratam serviços de empresas angolanas. À primeira vista, a medida parece uma tentativa legítima de fortalecer a moeda nacional e estimular a economia interna. No entanto, na prática, tem criado obstáculos significativos para as empresas locais.
De acordo com empresários do setor, a constante desvalorização do kwanza está a reduzir drasticamente as margens de lucro, tornando os contratos menos atrativos e, em alguns casos, insustentáveis. Muitas empresas veem-se obrigadas a assumir os custos em moeda estrangeira, especialmente quando dependem de insumos importados, mas recebem apenas na moeda local — um desequilíbrio que tem resultado em falências e perda de competitividade.
Outro efeito colateral preocupante dessa política é a evasão de divisas. A impossibilidade de pagar diretamente em dólares faz com que muitas operadoras internacionais optem por contratar empresas estrangeiras que já trabalham em moeda forte, esvaziando assim o mercado nacional e canalizando milhões de dólares para fora do país.
Para muitos analistas, esta é uma ironia amarga: em vez de proteger a economia local, a medida acaba por enfraquecê-la.
Tanto empresários como especialistas, incluindo representantes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e do Banco Nacional de Angola (BNA), têm defendido a necessidade de rever a lei cambial e permitir exceções para o setor petrolífero. Argumentam que um modelo mais flexível poderia impulsionar a economia local e atrair investimentos.
Apesar disso, o governo mantém uma posição firme. O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, já veio a público afirmar que não estão previstas alterações na legislação. A decisão surpreendeu alguns, mas demonstra que, para as autoridades, a estabilidade cambial continua a ser prioridade, mesmo que isso implique sacrifícios no curto prazo.
O impasse está instalado. De um lado, o governo sustenta a importância de manter o controle cambial e proteger o kwanza. Do outro, empresários argumentam que a sobrevivência das empresas nacionais está em risco, o que pode ter efeitos devastadores a médio e longo prazo.
O debate promete intensificar-se, especialmente num contexto em que o país precisa diversificar sua economia e criar condições para que o setor privado cresça com sustentabilidade. O dilema é claro: proteger a moeda nacional ou salvar a competitividade das empresas locais?
Num cenário global cada vez mais competitivo, Angola enfrenta o desafio de encontrar um equilíbrio entre o controlo económico e o estímulo ao setor produtivo. O setor petrolífero continua a ser um dos pilares da economia nacional, mas para que ele possa também beneficiar as empresas angolanas, talvez seja hora de repensar certas políticas.
Afinal, fortalecer a moeda é importante — mas fortalecer quem a movimenta é ainda mais essencial.