Há mais de 20 anos, Carlos Ramos e sua família vivem uma luta constante contra a injustiça e a exploração por parte de empresas que agem em nome de grandes interesses financeiros, mas sem respeitar os direitos fundamentais do cidadão angolano. A história de Carlos é marcada por uma série de ações de expropriação que foram realizadas de forma ilegítima, com a complacência de algumas autoridades e sem a devida reparação para aqueles que sofreram com o roubo de suas propriedades.
Em 2008, a Prominvest Lda. veio pessoalmente comunicar a Carlos Ramos que ele e seus familiares estavam sendo vítimas de uma expropriação por utilidade pública. Porém, como ficou evidente nos anos que se seguiram, a história que nos é contada não se alinha com a realidade dos fatos. A verdade é que a expropriação já era uma realidade consumada três anos antes, com o início de um processo de extorsão do GPL aos herdeiros de Carlos Ramos. E essa extorsão continua até os dias de hoje, sem que ninguém tenha assumido a responsabilidade por tamanha injustiça.
Carlos Ramos, um homem que vive sem teto com sua família, há décadas sofreu as consequências desse sistema de exploração. Sua situação de vulnerabilidade foi reconhecida pela própria Prominvest Lda. em tribunal, onde a empresa assumiu que Carlos e sua família não tinham uma casa digna para viver. No entanto, mesmo com esse reconhecimento, a justiça não foi feita. A juíza responsável pelo caso emitiu uma sentença contraditória, onde declarou “sim e não” em relação à compensação de Carlos Ramos, sem tomar uma decisão clara a favor de quem realmente tinha direito.
O mais absurdo dessa situação é que, mesmo com a Prominvest Lda. assumindo a obrigação de indenizar Carlos Ramos, ninguém se responsabiliza pelas ilegalidades que ele vem denunciando há tantos anos. O fato de a empresa ré ter apresentado cálculos de valores a serem pagos aos herdeiros e mesmo assim não ter havido uma ação concreta por parte da justiça é uma demonstração clara de que as leis não são cumpridas de maneira justa e eficaz. E o mais grave é que, mesmo com as evidências e provas apresentadas, a responsabilidade civil e criminal continua a ser ignorada.
As empresas offshore mencionadas em artigos como o do Expansão têm sido acusadas de se beneficiar de um legado totalmente ilegal, com práticas que contribuem ainda mais para a injustiça no país. Angolanos continuam sendo roubados por empresas estrangeiras que operam sem a devida fiscalização, em um sistema que parece não funcionar. A Constituição da República de Angola, que deveria garantir os direitos do cidadão, é muitas vezes ignorada, sendo cumprida apenas quando conveniente.
Carlos Ramos e sua família continuam a lutar por justiça em um país onde, lamentavelmente, o sistema judicial e as autoridades competentes falham em garantir os direitos básicos de seus cidadãos. Quando olhamos para a situação atual, é difícil não perceber que, passados mais de 50 anos desde a independência, muitos angolanos estão ainda mais vulneráveis do que estavam no tempo colonial. O legado de exploração persiste, mas a esperança de que a justiça um dia prevalecerá sobre o sistema de impunidade permanece viva para aqueles que ainda lutam por seus direitos.
Neste contexto, a luta de Carlos Ramos é um reflexo das dificuldades enfrentadas por muitos angolanos, que, ao longo dos anos, têm visto suas vidas e suas propriedades serem saqueadas por empresas e interesses estrangeiros. A herança de ilegalidade e impunidade continua a assombrar a nação, e enquanto isso, cidadãos como Carlos Ramos seguem sem a mínima dignidade e sem acesso ao básico que deveriam ter por direito.
É fundamental que a justiça seja feita, não apenas para Carlos Ramos e sua família, mas para todos os angolanos que estão sendo roubados e privados de seus direitos. A indignação é grande, e a falta de ação contra as empresas offshore e os responsáveis por essa exploração é um reflexo do quanto a corrupção e a negligência continuam a prejudicar o povo de Angola.
Carlos Ramos apela ao eresidente de Angola sobre Expropriação e Justiça
Em seu discurso na reunião do Comitê Central do MPLA, o Presidente João Lourenço afirmou que o governo defende Angola para os angolanos, expressando confiança no compromisso do país com seu povo. No entanto, o caso de Carlos Ramos, herdeiro de uma propriedade expropriada, levanta questionamentos sobre a efetividade dessa defesa.
Carlos Ramos, cuja situação já é do conhecimento das autoridades angolanas, questiona a legalidade de um processo envolvendo a entrega do direito de superfície de sua herança à empresa estrangeira Prominvest Lda. Em 19 de janeiro de 2015, o GPL (Gabinete de Política de Localização) formalizou a entrega por escritura pública, concedendo à Prominvest, vinculada a empresas offshore, a posse sobre a propriedade. O que causa perplexidade é que somente em 2018 a empresa procurou os herdeiros para informá-los de que estavam diante de uma expropriação de utilidade pública.
Em um apelo direto ao Presidente João Lourenço, Carlos Ramos destaca que o caso é conhecido por Sua Excelência, com todos os documentos comprobatórios da situação em mãos, e questiona o que mais é necessário para que uma atitude seja tomada. O herdeiro expressa seu desespero diante da falta de ação e de justiça, apelando por uma resolução definitiva para o caso, que se arrasta há anos e continua sem respostas satisfatórias.
“Fica aqui o meu apelo”, conclui Ramos, em busca de uma solução para a sua família e pela restituição de seus direitos.