Uma manifestação pacífica organizada por agentes recenseadores foi reprimida pela polícia em frente à sede do Instituto Nacional de Estatística (INE), em Luanda. Os recenseadores estavam protestando contra o não pagamento dos subsídios devidos pelos serviços prestados no Censo Geral da População e Habitação de 2024.
Os manifestantes se reuniram em frente ao INE para buscar esclarecimentos sobre o atraso no pagamento dos valores acordados em seus contratos, mas foram recebidos com uma ação violenta das forças de segurança. “Fomos agredidos pela polícia, uma polícia autoritária que, em vez de nos ouvir, nos reprime”, relatou uma das participantes da manifestação.
Antes de realizar o protesto, os agentes recenseadores enviaram uma carta às autoridades informando sobre o ato, com base no artigo 47º da Constituição da República de Angola, que garante o direito à manifestação pacífica. Além disso, mencionaram o artigo 73º do Código Penal Angolano (Lei n.º 38/20), que assegura a liberdade de manifestação como um direito fundamental. No documento, os recenseadores destacaram que qualquer tentativa de repressão seria uma violação de seus direitos civis.
As principais reivindicações dos manifestantes foram:
- Pagamento imediato dos valores devidos pelos serviços prestados durante o censo;
- Esclarecimento oficial do INE sobre os atrasos no cumprimento dos contratos;
- Respeito ao direito de manifestação pacífica, conforme estabelecido pela legislação angolana.
A manifestação aconteceu entre 8h30 e 16h30, com a garantia de que não haveria incitação à violência nem perturbação da ordem pública. No entanto, a resposta das forças de segurança foi marcada por repressão e intimidação, o que gerou revolta entre os manifestantes e aumentou a pressão para que o INE se pronuncie sobre os pagamentos devidos.
Tentamos, sem sucesso, obter uma resposta do chefe do Departamento de Comunicação Institucional do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola, Superintendente-chefe Nestor Goubel, para esclarecer a postura das autoridades durante a manifestação. O silêncio das autoridades continua, deixando a situação ainda mais tensa e alimentando a insatisfação dos recenseadores.
A repressão a esta manifestação levanta questões sobre a liberdade de expressão e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos em Angola, especialmente em um contexto onde trabalhadores exigem o cumprimento de compromissos do governo. A comunidade continua a aguardar uma resposta clara e oficial do INE sobre os atrasos nos pagamentos e a posição do governo diante de tais protestos.