Em uma significativa cerimônia realizada no Uíge, o Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola, Adão Francisco Correia de Almeida, deu início ao Ano Judicial 2025, apresentando uma reflexão sobre o sistema judiciário do país e os desafios para as próximas cinco décadas. O evento, que contou com a presença de autoridades, magistrados e diversos convidados, destacou as transformações no setor judicial desde a Independência Nacional e os passos necessários para garantir um sistema de justiça mais ágil e eficiente.
O discurso de Adão de Almeida começou com uma mensagem do Presidente João Lourenço e uma saudação ao simbolismo desse momento, especialmente em um ano que marca o 50º aniversário da independência de Angola. O ministro enfatizou a importância de fazer uma análise crítica do passado, reconhecendo as conquistas alcançadas, mas também projetando as metas para o futuro do sistema judiciário.
Ele recordou as dificuldades enfrentadas pelo setor judicial nos primeiros anos após a independência, como a falta de magistrados e a necessidade de adaptação aos desafios de um país recém-soberano. Nos primeiros tempos, o sistema judicial angolano era bastante limitado, com tribunais escassos e magistrados com formação insuficiente, e em alguns casos, até mesmo sem a exigência de formação em Direito para o exercício de funções judiciais.
Com a revisão constitucional de 1978 e outras reformas ao longo dos anos, o sistema judicial foi se modernizando. Hoje, Angola conta com aproximadamente 800 juízes, 800 magistrados do Ministério Público e cerca de 13.000 advogados, um número que segue crescendo. O país também desenvolveu diversas jurisdições especializadas, como o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Contas.
Avanços e Desafios para a Modernização Judicial
Durante a cerimônia, o ministro abordou as reformas legislativas fundamentais que modernizaram o sistema judiciário, como a criação de novos códigos, incluindo o Código Penal e o Código de Processo Penal, que substituiram os códigos coloniais. No entanto, ainda há trabalho a ser feito, como a revisão do Código Civil e do Código de Processo Civil, que estão em andamento e devem ser finalizados em breve.
Além disso, Correia de Almeida destacou a importância da continuidade no investimento na formação dos recursos humanos, tanto no plano técnico quanto ético, para garantir que o sistema judicial seja capaz de se adaptar às constantes mudanças sociais. O ministro também mencionou a importância de investir em infraestrutura para garantir o bom funcionamento do sistema, com destaque para a recente inauguração do Tribunal da Relação do Uíge e a previsão de concluir a instalação do Tribunal da Relação de Saurimo.
Desafios Tecnológicos e Novos Tipos de Crime
A revolução digital também foi um tema central do discurso. O ministro reconheceu que a digitalização dos processos judiciais e a incorporação de novas tecnologias são cruciais para melhorar a celeridade processual. No entanto, ele também alertou para os riscos associados a essa transformação, como a crescente incidência de crimes digitais e a necessidade de adaptação das abordagens processuais. A utilização de inteligência artificial para manipulação de provas, por exemplo, exige um novo olhar do sistema judicial.
Além disso, a presença de crimes como contrabando de combustíveis, exploração ilegal de minerais e mineração de criptomoedas foi mencionada como desafios emergentes para o setor. O aumento de crimes contra crianças também foi destacado, com o ministro anunciando que em breve o Executivo irá discutir uma proposta legislativa para agravar as penas para crimes contra menores.
A Busca por um Sistema Judiciário Independente e Acessível
No fechamento de sua intervenção, Adão Francisco Correia de Almeida reafirmou a importância de um sistema judiciário independente, isento e acessível, capaz de tomar decisões justas e eficientes. O sistema judiciário, segundo o ministro, deve estar preparado para responder às demandas de uma sociedade em constante evolução. O lema do Ano Judicial 2025, “Por uma justiça célere e eficiente, modernizemos os Tribunais e valorizemos os operadores de justiça”, reflete essa visão de transformação e progresso.
Em um gesto de reconhecimento, o ministro fez uma homenagem aos pioneiros do sistema de justiça de Angola, que, mesmo em condições adversas, ajudaram a construir as bases do sistema atual. Finalizando sua intervenção, Correia de Almeida enfatizou que, para construir um futuro melhor, é necessário continuar o trabalho para garantir que o sistema de justiça em Angola seja independente, credível e funcional, antes de declarar oficialmente aberto o Ano Judicial 2025.