O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) reafirmou recentemente seu compromisso em aprovar o Pacote Legislativo Autárquico ainda este ano. No entanto, essa promessa tem sido recebida com desconfiança pela oposição e pela sociedade civil, que questionam a real intenção do partido em avançar com a descentralização do poder no país.
Durante um evento político realizado em Malanje, a vice-presidente do MPLA, Mara Quiosa, destacou que a aprovação do pacote legislativo está entre as onze prioridades do partido para 2025. Quiosa garantiu que o grupo parlamentar do MPLA trabalhará ativamente para viabilizar a legislação necessária para a realização das eleições autárquicas e a descentralização administrativa.
“Vamos diligenciar no Parlamento a conclusão do pacote de suporte à realização das eleições autárquicas e criar condições para sua implementação”, declarou a dirigente.
Apesar das declarações oficiais, muitos ativistas e opositores políticos acreditam que a promessa não passa de uma estratégia política. Fernando Sakuayela, membro da plataforma Jovens pelas Autarquias, argumenta que o MPLA recorre a esse discurso sempre que enfrenta escândalos e crises de popularidade.
“Quando há denúncias de corrupção ou desvios de fundos, eles trazem essa promessa de autarquias como forma de desviar a atenção da opinião pública”, afirmou Sakuayela. Segundo ele, a ausência de um cronograma concreto para a implementação reforça a falta de compromisso real com o processo de descentralização.
O ativista dos direitos humanos Pedro Gonga também critica a postura do partido, apontando que a recente divisão administrativa do país, que aumentou o número de municípios para 325, favorece o MPLA ao dificultar a implementação das autarquias.
“Se houvesse um compromisso genuíno com a descentralização, o partido não teria priorizado a divisão político-administrativa. Essa mudança fortalece o controle do MPLA sobre as estruturas locais”, observou Gonga.
Para Soliya Selende, secretário provincial do Partido de Renovação Social (PRS) no Huambo, a promessa do MPLA é “falaciosa” e só será cumprida caso beneficie o partido no poder. Ele aponta que as reais preocupações do governo deveriam ser os problemas sociais enfrentados pela população.
“O povo está a sofrer com malária, cólera e a falta de acesso à educação. Muitas crianças estudam ao relento, sem as mínimas condições. O foco deveria ser resolver essas questões em vez de prometer reformas que nunca se concretizam”, criticou Selende.
Em junho de 2024, o MPLA e a UNITA unificaram suas propostas sobre as autarquias para facilitar a aprovação do pacote legislativo. No entanto, desde então, não houve avanços concretos ou atualizações sobre os trabalhos conjuntos.
Esse silêncio prolongado tem reforçado o ceticismo entre os opositores, que veem a iniciativa do MPLA como mais uma manobra política para manter o controle centralizado do poder.
Embora o MPLA tenha reafirmado seu compromisso com a implementação das autarquias, a falta de ações concretas e o histórico de adiamentos alimentam dúvidas sobre a viabilidade da descentralização em Angola. O debate segue aberto, com a sociedade civil e a oposição pressionando por mudanças efetivas e não apenas promessas vazias.