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HomePOLÍTICAUNITA Denuncia Tentativas de Perpetuação no Poder e Exige Respeito à Constituição...

UNITA Denuncia Tentativas de Perpetuação no Poder e Exige Respeito à Constituição em Caso de Envio de Tropas à RDC

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) emitiu um comunicado em resposta a eventos políticos que a oposição considera preocupantes. Reunidos em Viana, Luanda, sob a orientação do presidente do partido, Adalberto Costa Júnior, os membros expressaram sérias preocupações sobre os desenvolvimentos políticos em Angola, denunciando esforços “tendentes a mergulhar o país na instabilidade” e condenando o que consideram como “manobras de perpetuação no poder”.

O comunicado destaca a crescente preocupação da UNITA com o que o partido classifica como “encenações” nos órgãos de comunicação do Estado, mencionando especificamente alegações de golpismo e a forma como as mesmas têm sido tratadas pela mídia controlada pelo governo. O partido critica fortemente a falta de respeito pelos princípios do contraditório e da presunção de inocência, considerando que o regime angolano está utilizando uma espécie de “terrorismo de Estado” para manipular a opinião pública e atacar lideranças da oposição. Para a UNITA, a instrumentalização da comunicação social e a violação de direitos fundamentais são práticas preocupantes que ameaçam a democracia no país.

A UNITA também aproveitou a ocasião para relembrar momentos críticos da história de Angola que marcaram a luta política e a repressão a vozes dissidentes, como os massacres de 1992, a prisão do chefe dos serviços de informação externa em 2007, e os incidentes do Monte Sumi, entre outros. O partido questiona a relação desses episódios com as atuais alegações de golpismo, sugerindo que o governo continua a recorrer à mesma estratégia de repressão e manipulação política. Nesse contexto, a UNITA também salienta a importância da maturidade da sociedade civil, das igrejas e das instituições socio-profissionais, que têm desempenhado um papel fundamental ao denunciar o uso de estratégias de manipulação da opinião pública por parte do regime.

Em relação à mídia, o partido critica abertamente o regime de censura imposto aos órgãos de comunicação social do Estado e exige que as atividades da oposição, bem como as opiniões dos seus líderes, sejam parte integrante da pauta informativa nacional. A UNITA defende a liberdade de imprensa como um princípio fundamental para o fortalecimento da democracia e o pleno exercício da cidadania.

No cenário internacional, a UNITA fez um apelo à Organização das Nações Unidas (ONU), à União Africana (UA) e à Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, solicitando que estas entidades trabalhem ativamente para o restabelecimento da paz na região, que tem sido afetada por conflitos cíclicos mal resolvidos. O partido expressa também a sua preocupação com a estabilidade da República Democrática do Congo (RDC), sugerindo que a comunidade internacional deve intensificar os esforços para apoiar a resolução pacífica dos conflitos naquela região.

Por último, o partido opositor fez um aviso claro ao presidente angolano sobre a necessidade de um “estrito respeito” pela Constituição da República de Angola caso se decida pelo envio de tropas das Forças Armadas Angolanas (FAA) para a RDC. A UNITA sublinha que qualquer ação militar deve ser feita em conformidade com os preceitos constitucionais, garantindo que as decisões de política externa não sejam tomadas de forma unilateral e sem o devido respeito pelos direitos e pela soberania do país.

O comunicado, assinado pelo Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, foi divulgado em Luanda no dia 29 de janeiro de 2025 e marca um novo capítulo na relação entre o partido e o governo, reforçando a postura de oposição à atual administração e à forma como a política tem sido conduzida em Angola.

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