A Human Rights Watch (HRW) divulgou um relatório nesta quinta-feira destacando questões alarmantes em Angola, incluindo a fome que afeta uma em cada quatro crianças, a brutalidade policial e a implementação de leis que violam os direitos humanos. O relatório, que aborda a situação no país em 2024, chama a atenção para as dificuldades enfrentadas pela população mais vulnerável, especialmente as crianças.
De acordo com o relatório, cerca de 38% das crianças angolanas sofrem de malnutrição crónica, com muitas delas sendo as principais vítimas da seca e da crise alimentar que afeta as províncias do Cunene, Huíla e Namibe. A HRW relata que dezenas de menores foram repatriados da Namíbia, após tentarem escapar da escassez de recursos em Angola em busca de trabalho e alimentação. A situação agravou-se com o anúncio, em maio, de uma investigação sobre a morte de mais de 30 crianças em Luanda, que apresentavam sintomas graves após consumir água contaminada. Até novembro, no entanto, não haviam sido divulgados resultados dessa investigação.
A organização também critica o governo angolano pela redução de 50% nos apoios financeiros à linha de ajuda SOS Criança no Orçamento Geral do Estado de 2024. Essa linha é fundamental para denunciar casos de violência, abuso e negligência contra menores, e a sua diminuição coloca em risco a proteção das crianças no país.
Além disso, o relatório da HRW menciona leis recentes assinadas pelo presidente João Lourenço que são consideradas uma ameaça aos direitos humanos e à liberdade de expressão. Entre elas, destaca-se a Lei sobre Crimes de Vandalismo, que prevê penas de até 25 anos de prisão para quem participar de manifestações que resultem em atos de vandalismo. Outra lei polêmica é a de Segurança Nacional, que permite ao governo interromper emissões de rádio e serviços de telecomunicações “em circunstâncias excecionais”, sem a necessidade de um mandado judicial.
A brutalidade policial também é uma preocupação central no relatório. A HRW documenta casos de homicídios, violência sexual, uso excessivo da força e detenções arbitrárias cometidos por policiais contra ativistas e manifestantes. Exemplos incluem o uso de balas reais para dispersar uma manifestação na província da Lunda Norte, em março, e abusos cometidos contra vendedoras ambulantes. A organização também aponta casos de cidadãos torturados para forçar confissões, o que agrava ainda mais a situação de direitos humanos no país.
Outro ponto crítico abordado é a superlotação nas prisões angolanas. Com 43 estabelecimentos prisionais que têm capacidade para 22.554 prisioneiros, o sistema carcerário do país enfrenta uma superlotação de 24.068 pessoas, sendo que metade delas está em prisão preventiva ou aguardando julgamento, o que coloca ainda mais pressão sobre um sistema já sobrecarregado.
O relatório da HRW serve como um alerta para as graves questões que persistem em Angola, destacando a necessidade urgente de melhorias nas condições de vida, a proteção dos direitos humanos e a responsabilização pelas violações cometidas, especialmente no que diz respeito às crianças e aos abusos cometidos pelas forças de segurança.