Em Angola, um número crescente de empresas enfrenta dificuldades financeiras devido a dívidas fiscais, o que está levando ao fechamento de muitos negócios. A situação tem gerado uma onda de reclamações e pedidos de perdão de dívidas, levando a Administração Geral Tributária (AGT) a considerar uma alteração nas políticas fiscais.
A AGT, preocupada com o impacto das multas fiscais nas empresas, anunciou que irá propor à Assembleia Nacional uma alteração na legislação para reduzir as taxas de multas aplicadas às empresas que estão em incumprimento. Essa decisão surge após o aumento das reclamações recebidas pela AGT, além das inúmeras súplicas de perdão de dívidas que chegam à instituição.
A mudança visa aliviar a pressão financeira sobre as empresas, especialmente aquelas que têm dificuldades para cumprir com as exigências fiscais, em um contexto económico desafiador.
Segundo a Associação Agropecuária, Comercial e Industrial de Angola (AAPCIL), muitas das multas elevadas que estão sendo aplicadas às empresas são resultado de erros cometidos por alguns agentes da AGT. Na província do Kubango, um número significativo de empresas está a fechar as portas devido às pesadas multas fiscais que têm sido cobradas pela AGT.
A Câmara de Comércio e Indústria da província também confirmou a gravidade da situação, destacando que as cobranças excessivas estão a enfraquecer muitas empresas, que já estão a enfrentar dificuldades para se manter em operação.
A AAPCIL tem sido uma das vozes mais críticas em relação ao peso da lei fiscal em Angola, especialmente para as empresas que já enfrentam sérias dificuldades financeiras. A associação defende que a legislação fiscal atual é muito dura e tem levado muitas empresas à falência técnica. Diante disso, foi feito um apelo para que o governo conceda um perdão fiscal às empresas que estão na corda bamba.
Em resposta a essas preocupações, o PCA da AGT, José Leiria, afirmou à Rádio Nacional de Angola (RNA) que a instituição está ciente da situação e que tem agido de acordo com a lei. Ele destacou que qualquer medida de perdão fiscal, como solicitado por várias empresas, só pode ser concedida pela Assembleia Nacional, pois é necessário um processo legislativo para a sua aprovação.
Leiria também revelou que a AGT já propôs à Comissão Económica da Assembleia Nacional uma redução nas taxas de multas fiscais, como forma de aliviar a carga sobre as empresas e ajudar na recuperação do setor empresarial.
Em várias regiões, especialmente no sul do país, são frequentes os protestos de operadores comerciais que acusam a AGT de realizar cobranças abusivas e de aplicar multas elevadas de forma injustificada. Em Luanda, a AGT também tem fechado estabelecimentos comerciais que não conseguiram regularizar o pagamento do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), o que gerou uma onda de descontentamento entre os empresários da capital.
A situação fiscal de Angola está a criar um ambiente de negócios cada vez mais difícil para as empresas, e a questão das dívidas fiscais precisa ser tratada com urgência. A proposta da AGT de reduzir as multas fiscais pode ser um passo positivo, mas é crucial que o governo e a Assembleia Nacional considerem uma abordagem mais abrangente para apoiar as empresas em dificuldades, evitando o fechamento de mais negócios e ajudando a estabilizar a economia do país.
Enquanto isso, as empresas continuam a enfrentar o desafio de equilibrar o cumprimento das obrigações fiscais com a necessidade de manter suas operações funcionando, na esperança de que novas medidas possam ser implementadas para aliviar a pressão financeira.