Luanda – Um grupo de advogados e promotores iniciou uma petição solicitando ao Presidente da República que reabra o processo que envolve o tenente-general Filomeno Peres Afonso, conhecido como “Filó”. O general, ex-chefe da Direção Principal de Contra-Inteligência Militar, é acusado de envolvimento no homicídio de Isaías Cassule, ocorrido durante o regime de José Eduardo dos Santos. A petição visa assegurar que a justiça seja feita, já que, até o momento, Filomeno Peres Afonso nunca foi preso, supostamente por ter contado com a proteção do general António José Maria, então chefe dos serviços de inteligência (SISM).
O caso remonta a 2012, quando Isaías Cassule, ativista político e amigo de Alves Kamulingue, foi sequestrado e posteriormente assassinado por um grupo vinculado ao gabinete técnico do MPLA em Luanda. A petição, que está em fase de coleta de assinaturas, é impulsionada pela busca por justiça e pelo lema presidencial “corrigir o que está mal, e melhorar o que está bem”.
De acordo com os advogados responsáveis pela petição, existe uma ligação direta entre o tenente-general Filomeno Peres Afonso e o crime, baseada na confissão de Júnior Maurício “Cheu”, oficial do SINSE na época. Ele revelou, em tribunal, que, após sequestrar Isaías Cassule no Cazenga, telefonou para o general Filomeno Peres Afonso para pedir orientações sobre o que fazer com o ativista. Embora o general tenha alegado estar ocupado, ele teria dado instruções para “escorrer o ativista”, o que implicaria na execução do crime.
A seguir, Júnior Maurício relatou que jogou o corpo de Cassule no rio, onde o ativista foi deixado para ser devorado por jacarés. Durante o julgamento, foi mencionado que, além da confissão do sequestrador, uma chamada telefônica feita por ele ao general minutos antes do crime também foi registrada, confirmando ainda mais a conexão de Filomeno Peres Afonso com o assassinato.
A Busca por Justiça Após 10 Anos
O caso de Isaías Cassule, embora tenha começado em 2012, até hoje não teve a responsabilização completa dos envolvidos. Em 2014, o juiz Carlos Baltazar havia solicitado a presença de Filomeno Peres Afonso em tribunal, mas o general nunca compareceu, alegando motivos médicos para não estar presente. Passados 10 anos, os advogados acreditam que o general já deve estar em condições de ser chamado a prestar contas por seu envolvimento no crime, e, por isso, recorreram ao Presidente da República, com base na premissa de que “ninguém é suficientemente rico ou poderoso para não ser punido”.
A iniciativa busca evitar possíveis sabotagens no processo judicial, optando por uma abordagem mais direta ao Presidente, que, por meio de sua liderança, poderia garantir que a justiça fosse feita e os responsáveis fossem finalmente punidos.
O Contexto Político e a Relação com o Regime de José Eduardo dos Santos
O assassinato de Isaías Cassule está intimamente ligado ao contexto político de 2012, quando um movimento de antigos combatentes protestava por melhores condições de vida e salários. Para conter o movimento, o governo do MPLA, por meio dos serviços de inteligência, sequestrou diversos ativistas, incluindo Cassule e Kamulingue. Enquanto Kamulingue foi morto pelo SIC, Cassule foi capturado e executado após tentar denunciar os abusos.
A petição, portanto, não se limita a pedir a responsabilização de Filomeno Peres Afonso, mas também busca trazer à tona a complexa rede de abusos cometidos sob o regime de José Eduardo dos Santos, com a participação de diversos agentes do aparelho de segurança do Estado.
Este movimento de advogados representa uma importante tentativa de fazer com que os responsáveis por crimes cometidos durante o regime de José Eduardo dos Santos sejam finalmente responsabilizados. Com o apoio popular, os advogados esperam que o Presidente da República, fiel ao compromisso de corrigir o que está errado, tome medidas para garantir que ninguém, por mais poderoso que seja, fique impune. O caso de Isaías Cassule é mais uma peça na busca contínua por justiça em Angola.