Luanda – Recentemente, um incidente no sistema judiciário angolano trouxe à tona preocupações sobre a ética e a deontologia no exercício da magistratura. O juiz de direito Luís Lando Kimino apresentou uma denúncia formal ao Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), acusando a juíza conselheira Anabela Couto de Castro Valente de violar o princípio fundamental da presunção de inocência.
Kimino alega que a juíza Valente fez declarações impróprias a respeito de um processo judicial ainda em fase de instrução, envolvendo um cidadão de origem libanesa acusado de homicídio. Segundo a denúncia, Valente teria se expressado em um grupo do WhatsApp da Associação dos Juízes de Angola (AJA), revelando detalhes do caso que deveriam ter sido mantidos em sigilo. A juíza também teria manifestado sua indignação contra a decisão de um juiz de garantias que optou por libertar o suspeito.
De acordo com o juiz Kimino, ao comentar publicamente um processo judicial em andamento, a juíza conselheira não só quebrou o princípio da presunção de inocência, como também violou os deveres éticos impostos pela lei. Além disso, o juiz apontou que Valente agiu de forma desrespeitosa ao criticar o juiz conselheiro jubilado António Sousa, após ele expressar sua opinião sobre a deliberação da Comissão Permanente do CSMJ.
A denúncia destaca que as ações de Valente comprometem a integridade do processo judicial e desrespeitam as normas que regem a conduta dos magistrados. A divulgação de informações sigilosas, especialmente em casos ainda em andamento, tem o potencial de enfraquecer a confiança pública no sistema judiciário, algo que preocupa não só os profissionais do direito, mas também a sociedade em geral.
A situação ganhou ampla repercussão nas redes sociais, com juristas e cidadãos discutindo as implicações da conduta da juíza conselheira. Muitos expressam preocupação com a transparência e a ética no funcionamento do sistema judicial angolano.
Agora, a expectativa está sobre o CSMJ, que deverá investigar o caso e decidir se tomará medidas disciplinares contra a juíza conselheira. Kimino reafirmou a importância de preservar a ética e a integridade no exercício da magistratura, lembrando que o respeito aos direitos e garantias dos cidadãos é um pilar essencial para a manutenção do estado de direito em Angola.
Este caso reflete a relevância de um sistema judicial que garanta a imparcialidade e o respeito às normas, sem que magistrados ou outros agentes do poder judiciário possam agir de forma a comprometer a confiança pública nas instituições. O desfecho desta denúncia poderá ser decisivo para reforçar a importância da ética profissional no ambiente judiciário angolano.