Excelência Diamantino Pedro Azevedo, Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás;
Excelências Membros do Executivo e do Parlamento angolano presentes nesta cerimónia;
Excelências Ministros da República da Namíbia, República do Congo, República Democrática
do Congo e da República da Cote D´ Ivoire;
Excelências Representantes das Organizações Internacionais e Regionais ligadas ao Sector
Petrolífero Global;
Excelências Membros do Corpo Diplomático acreditado em Angola e convidados a esta
conferência;
Excelentíssimos representantes das empresas que operam no sector petrolífero nacional e internacional;
Distintos Participantes;
Minhas Senhoras, Meus Senhores;
É com muita honra que aceitei o convite para presidir e proceder à abertura deste importante evento.
Permitam-me começar por saudar a todos os presentes nesta cerimónia e felicitar o
Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e a empresa Energy Capital & Power pela
organização desta quinta edição da Conferência e Exposição “Angola Oil & Gas 2024”, que se realiza sob o lema “Impulsionar a Exploração e o Desenvolvimento, para aumentar a
Produção em Angola”.
Esta conferência reveste-se de grande importância e realiza-se num período em que a
situação geopolítica e macroeconómica internacional tem criado inúmeras distorções nos
mercados internacionais, incluindo o do petróleo e gás natural, apresentando assim vários
desafios para a nossa economia.
Para além disso, o sector do petróleo e gás natural tem também enfrentado alguns
constrangimentos como a dificuldade na obtenção de financiamento para projectos do ramo
extractivo, por se priorizarem investimentos na área de energias renováveis em detrimento
de investimentos na exploração e desenvolvimento de campos petrolíferos.
Excelências;
Minhas Senhoras, Meus Senhores;
Angola continua com a sua aspiração de ser um produtor competitivo de hidrocarbonetos,
contribuindo para a segurança energética a nível global. A este respeito, acções foram
orientadas para assegurar o crescimento da actividade petrolífera e para a diversificação
económica, com o fim de criar riqueza e prosperidade para o país e para os angolanos.
O Governo tem vindo a trabalhar incansavelmente para estabelecer um ambiente regulatório atraente e globalmente competitivo, com políticas e regimes fiscais orientados para o mercado.
Para mitigar os principais constrangimentos apurados, definimos o modelo de governação do sector petrolífero, o que permitiu a estratificação e definição do papel de cada entidade,
particularmente em matérias ligadas à superintendência, concessionária, regulação,
fiscalização e operação.
Nestes termos, foi criada a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG),
como concessionária nacional que tem a responsabilidade de regular, promover e fiscalizar
a execução das actividades petrolíferas no segmento do Upstream.
Instituímos também o Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP) que se ocupa da regulação e fiscalização nos outros segmentos o do Midstream e do Downstream. À
SONANGOL ficou reservado o papel de empresa pública com foco no seu principal objecto
social, que compreende toda a cadeia de valor da indústria petrolífera, designadamente a
prospeção, pesquisa, produção, refinação, transporte, armazenagem, distribuição e
comercialização de petróleo, gás natural e produtos derivados.
Este modelo de governação conferiu maior transparência e competitividade ao sector,
tornando-o mais atractivo para a captação de investimentos privados nacionais e
estrangeiros, que permitiram manter a produção nacional de petróleo acima de um milhão e cem mil barris de petróleo/dia.
Para garantir que a produção petrolífera angolana continue acima de um milhão de barris de petróleo/dia, o Executivo definiu importantes medidas fiscais, contratuais e operacionais, entre as quais destacamos:
– A Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos para o período 2020-2025, que visa a
realização de actividades de reconhecimento, acessibilidade e estudos geológicos para
aferição do potencial petrolífero das Bacias Interiores de Angola, Kassange e
Etocha/Okavango com vista a impulsionar e intensificar a reposição de reservas;
– O Regime de Oferta Permanente de Blocos Petrolíferos que permite a promoção e
negociação permanente de blocos licitados não adjudicados, áreas livres em blocos
concessionados e concessões atribuídas à concessionária nacional.
As importantes medidas tomadas pelo Executivo estão agora a ter efeitos positivos,
destacando-se a implementação dos projectos Begónia do Bloco 17/06, Agogo do Bloco 15/06, Lifua, Ndola Sul do Bloco 0 e Kaminho do Bloco 20/21, que contribuirão para a estabilização da produção petrolífera a curto e medio prazos.
Entretanto algumas medidas terão o seu efeito a mais longo prazo, tais como o
desenvolvimento do Projecto Kaminho pela Total Energies e seus parceiros e as actividades
na Bacia do Namibe, onde a Exxon Mobile está a executar o seu 1º poço de exploração.
Para o segmento de Midstream e Downstream, o Executivo definiu como objectivos
prioritários a construção de três novas refinarias em Cabinda, Soyo e Lobito, e a construção
de instalações para o armazenamento de combustíveis líquidos e gasosos em terra, com
particular destaque para o Terminal Oceânico da Barra do Dande. Estas acções combinadas
permitirão ao país possuir uma capacidade de armazenagem superior a um milhão de metros cúbicos de combustíveis.
A liberalização do sector dos derivados do petróleo abriu espaço para mais operadores
desenvolverem actividades de logística, distribuição e comercialização de produtos refinados, pelo que o Executivo apela aos prezados investidores que olhem para esta oportunidade de
negócio.
Excelências;
Minhas Senhoras, Meus Senhores;
O Decreto Presidencial nº 7/18, de 18 de Maio, estabelece o regime jurídico e fiscal aplicável às actividades de exploração, produção e venda de gás natural não associado ao petróleo.
Com base neste Diploma Legal, estão a ser implementados projectos estruturantes de gás
natural, com particular realce para o Novo Consórcio do Gás, cujo objectivo principal é
garantir o fornecimento contínuo deste produto à fábrica da Angola-LNG e à Central do Ciclo Combinado no Soyo e sustentar a implementação de outros projectos tais como da indústria petroquímica, indústria de fertilizantes, siderurgia e outras.
Está em fase de conclusão o Plano Director do Gás Natural, que deverá definir as bases para alavancar o potencial de recursos de gás natural de Angola, num horizonte temporal de cerca de trinta anos, de modo a garantir a criação de empregos e a geração de receitas para o Estado, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico do país.
Excelências;
Minhas Senhoras, Meus Senhores;
Temos perfeita noção da gravidade da crise climática global e dos seus efeitos cada vez mais nocivos para os países e povos. Contudo, acreditamos que os países produtores de
hidrocarbonetos têm o direito de desenvolver os seus recursos, para o bem dos seus povos e nações desde que tomem as medidas adequadas para minimizar os efeitos nefastos sobre o ambiente e o clima.
Entendemos que as acções do sector petrolífero devem promover a exploração sustentável
dos recursos energéticos fósseis e usar parte dos seus proveitos e capacidade técnica para
gradualmente fomentar e fortalecer o surgimento de uma indústria de fontes renováveis de
energia, tais como a solar, a eólica, o hidrogênio verde, a biomassa e outras.
Os intervenientes nas actividades de exploração e produção de petróleo e gás foram
orientados a adoptarem medidas de mitigação e compensação das emissões de gases de
efeito estufa, entre as quais destacamos a eliminação ou diminuição da queima de gás, a
adopção de tecnologia e equipamentos operacionais menos poluentes, a protecção e a conservação da flora e da fauna, bem como a execução de programas para a criação de
florestas ou a reflorestação.
A SONANGOL-E.P., na base de parcerias com empresas petrolíferas internacionais,
designadamente a ENI e a Total Energies, construiu a Central Fotovoltaica de Caraculo, na
província do Namibe, e está a desenvolver um projecto similar na Quilemba, província da
Huíla, as quais contribuirão com energia limpa na matriz energética nacional, para o benefício das populações destas localidades.
Por outro lado, a SONANGOL-E.P. estabeleceu uma parceria com empresas alemães, para
desenvolver um projecto de produção de hidrogénio verde, o qual irá contribuir para a
diversificação e sustentabilidade do seu portfólio de negócios, bem como promover o
desenvolvimento socioeconómico do país no ramo das energias renováveis.
Excelências;
Caros Participantes;
O Decreto Presidencial nº 271/20, de 20 de Outubro, vulgo Lei do Conteúdo Local do Sector Petrolífero, é um instrumento legal que visa o recrutamento, integração, formação e
desenvolvimento profissional dos quadros e técnicos angolanos e a inserção de empresas
angolanas para a prestação de serviços e fornecimento de bens de produção nacional no
sector petrolífero.
O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e
Biocombustíveis têm a responsabilidade de supervisionar e garantir a implementação deste
Diploma Legal. Contudo, apenas teremos o sucesso almejado se todos os operadores nas
vestes de investidores e as empresas de conteúdo local participarem de forma harmoniosa
na sua implementação.
Gostaria, por conseguinte, de aproveitar esta oportunidade para apelar a todos os actores do sector petrolífero a prestarem uma especial atenção aos jovens recém-formados, criando condições para a sua inserção no mercado de trabalho.
Excelências;
Caros Convidados;
Minhas Senhoras, Meus Senhores;
Angola continua aberta ao investimento privado nacional e estrangeiro, propondo termos e
condições contratuais e fiscais justos, com vantagens para todos os que pretendem investir
no nosso país.
Assumimos a responsabilidade de continuar a trabalhar em estreita colaboração com as
organizações internacionais, para o desenvolvimento sustentável dos nossos recursos
petrolíferos, contribuindo para a transição e segurança energéticas e também para a
diversificação da economia nacional, de forma a maximizar os benefícios para a sociedade
angolana e asseguramos o retorno dos investimentos realizados.
Pelo facto de o declínio da produção petrolífera nacional representar um dos maiores desafios da nossa indústria, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e os seus órgãos tutelados têm estado a desenvolver esforços para a execução de programas com vista amitigar esta situação, com especial foco na captação de novos investimentos para impulsionar o desenvolvimento sustentável em toda a cadeia da indústria petrolífera nacional.
Excelências;
Caros Convidados;
Minhas Senhoras, Meus Senhores;
Para terminar, dou as boas-vindas a todos os participantes desta quinta edição da
Conferência e Exposição Angola Oil & Gas 2024.
Ao unir decisores e investidores nacionais, regionais e globais, auguramos que este evento
sirva de plataforma para se promoverem discussões robustas e estabelecerem-se acordos
que possam contribuir para um maior desenvolvimento do sector petrolífero.
Com estas palavras, declaro oficialmente aberta a quinta edição da Conferência e Exposição Angola Oil & Gas 2024.
Muito obrigado.