Lisboa – Provedoria recebeu mais de 10 600 queixas e destas 2900 foram instruídas, envolvendo sobretudo a Segurança Social.
A Provedoria de Justiça recebeu no ano passado mais de 10 600 reclamações, das quais resultaram quase 2900 queixas instruídas, sobretudo relativas a questões com a Segurança Social. Pensões, contribuições, dívidas ou prestações familiares foram os temas com mais processos abertos.
No capítulo dedicado à Segurança Social, o relatório deixa a acusação de que há “obscuridade” na forma como é comunicado o cálculo das pensões, por não permitir “ao normal destinatário apreender quais os pressupostos tidos em conta, e de que forma é que os mesmos influíram” no valor da reforma que será paga.
Quanto à bonificação das pensões de quem tem carreira contributiva na Função Pública e no setor privado, o relatório diz que tem sido calculada de uma forma que prejudica os beneficiários. Em causa está a falta de convergência entre o regime geral da Segurança Social e o da Caixa Geral de Aposentações.
Embora a entidade que atribui a pensão calcule a bonificação tendo em conta a totalidade da carreira contributiva – ou seja, a carreira de ambos os regimes –, apenas aplica a taxa de bonificação à sua parcela da pensão.
Este tipo de situações ocorre porque “não há comunicação entre ambas as entidades sobre esta matéria”, acusa a Provedoria de Justiça.
