Tribunal Supremo de considera que inconstitucionalidades suscitadas no caso “500 milhões” estão “expurgadas” e mantém a condenação dos arguidos, entre os quais o filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
O acórdão do plenário do Tribunal Supremo (TS), em que dois juízes votaram vencidos, foi esta terça-feira (09.07) divulgado no site da instância superior, cerca de dois meses depois do Tribunal Constitucional (TC) angolano ter declarado a inconstitucionalidade do acórdão que condenou, entre outros, José Filomeno dos Santos “Zenu”, por violação dos princípios da legalidade e do contraditório, do julgamento justo e conforme e do direito à defesa.
A posição do TC foi a resposta a um recurso extraordinário de inconstitucionalidade remetido ao órgão por Valter Filipe da Silva, Jorge Guadens Pontes Sebastião, José Filomeno dos Santos “Zenu” e António Samalia Bule Manuel condenados pelo Tribunal Supremo, em 2020, pela prática dos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência, com penas fixadas entre cinco e oito anos de prisão.
O TC entendia, nomeadamente, que o TS deveria proferir uma nova decisão em que fosse considerado o depoimento do ex-Presidente angolano, embora apenas quatro dos oito juízes que intervieram na decisão parcialmente revogada, tivessem mantido as suas funções, pelo que a decisão do recurso foi apreciada pelo plenário na sua composição atual.