Os responsáveis da Empresa Portuária do Lobito-EP participaram, nesta quinta-feira, 23 de Maio, num seminário sobre a “Fiscalização Sucessiva do Tribunal de Contas e Preenchimento de Modelos de Prestação de Contas”. O evento, promovido pelo Conselho de Administração da Empresa, decorreu na sala de conferências do Hotel Turimar, na cidade do Lobito, província de Benguela.
By: Victor Kavinda
Ministrado por Glorita Biji, Adilson Cardoso, Gildo Cavunje e Osvaldo Silva do Tribunal de Contas – órgão responsável pela fiscalização da gestão do dinheiro público – o seminário teve como objectivo capacitar os funcionários a lidar com essas modalidades de fiscalização.
Os participantes receberam esclarecimentos sobre a organização e o funcionamento do Tribunal de Contas, a fiscalização sucessiva, conforme a legislação vigente, ou seja, nos termos das leis nº 13/10, de 9 de Julho, e nº 19/19, de 14 de Agosto, da apresentação dos modelos de prestação de contas e o seu preenchimento, e outros procedimentos relevantes para a prevenção de possíveis casos de responsabilidade financeira.
No discurso de abertura do seminário, o presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito, Celso Rosas, reconheceu a relevância do trabalho de preenchimento dos modelos de prestação de contas pelos gestores e técnicos da empresa, ressaltando a importância da compreensão das leis e do funcionamento do Tribunal de Contas para uma gestão eficaz das finanças públicas.
Celso Rosas incentivou os participantes a ficarem atentos e a aplicarem os conhecimentos adquiridos, uma vez que o Porto do Lobito é membro do Pacto Global das Nações Unidas, que defende uma gestão séria e transparente dos assuntos públicos.
Durante o seminário, os palestrantes destacaram que o Tribunal de Contas tem o papel de julgar as contas das entidades e organismos sob a sua jurisdição, visando avaliar a legalidade e regularidade das despesas e receitas públicas, além de verificar as condições vantajosas dos contratos celebrados.
Ao final do evento, os funcionários do Porto do Lobito demonstraram satisfação por adquirirem conhecimentos sólidos sobre a fiscalização sucessiva realizada pelo Tribunal de Contas, órgão máximo responsável por fiscalizar a legalidade das finanças públicas e julgar as contas conforme previsto na Constituição da República.
Participaram da formação a Administradora do Porto do Lobito para área Financeira e Logística, Maria Madalena, directores, chefes de departamento e técnicos das áreas de finanças, recursos humanos, qualidade, compliance, entre outros.