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Consulado angolano derrotado em tribunal PGR portuguesa arquiva processo contra ativista Nacho Cruz

A Justiça portuguesa mandou arquivar um processo (1092/22.7SFLSB) aberto no interesse do consulado de Angola em Lisboa contra o ativista angolano Anastácio da Cruz, conhecido como Nacho, que fora acusado de participar de uma manifestação contra os resultados das eleições de 2022 em Angola. A acusação alegava que a manifestação “perturbou o silêncio do consulado com palavras ofensivas” ao Presidente João Lourenço.

Fonte: Club-k.net

Um documento da PGR da Comarca de Lisboa (DIAP – 5ª Secção de Lisboa), ao qual o Club-K teve acesso, ordena o arquivamento do caso de Nacho Cruz, que apesar de ter nacionalidade portuguesa, tem sua residência habitual em Londres, onde trabalha. Mesmo residindo em Londres, Nacho Cruz deslocou-se voluntariamente a Portugal no mês passado para ser ouvido na 7ª Esquadra da Divisão de Investigação Criminal de Lisboa, para responder sobre a acusação de ter protagonizado a manifestação “defronte à instituição do Estado angolano sem autorização”.

“Analisados os elementos probatórios coligidos, temos que concluir que não foi possível colher indícios suficientes que permitam imputar ao arguido Anastasio Cruz ou a qualquer outro agente, com a segurança que se impõe aquando da prolação de despacho acusatório, a prática dos fatos aqui em apreço”, lê-se no documento da PGR portuguesa em posse do Club-K.

O Ministério Público português destaca que, ao ser interrogado, o ativista angolano Anastacio Cruz negou ser o promotor da manifestação “aqui em causa, o que fez num registro coerente e credível, versão que foi corroborada pela testemunha ouvida”, adianta o documento acrescentando que “nenhum participante foi identificado pela polícia de segurança pública aquando da manifestação”.

“Assim, perante a carência de elementos probatórios que infirmem a versão aqui trazida pelo arguido, que se mostra plausível e tem arrimo nas regras do normal devir, haver que concluir que não existem indícios suficientes que permitam imputar ao mesmo cometimento do apontado crime de desobediência”, concluiu o Ministério Público português.

Avançada inicialmente pelo Semanário Angolense de Graça Campos, Anastácio da Cruz tornou-se o primeiro angolano a ser formalmente acusado em Portugal por participar de uma manifestação contra os resultados das eleições de 2022 em Angola.

A manifestação pacífica ocorreu em setembro de 2022 em frente ao consulado de Angola em Lisboa, como uma expressão de descontentamento com a vitória do MPLA nas eleições. Embora a manifestação não tenha causado danos materiais nem violência física, um policial identificado como Paulo Soares da Silva, conhecido pelas suas relações amistosas com funcionários do consulado angolano, no bairro lisboeta de Alcântara, decidiu apresentar uma denúncia criminal exclusivamente contra Nacho Cruz. Ele foi acusado de perturbar o silêncio do consulado com palavras ofensivas ao Presidente João Lourenço.

O juiz responsável pelo caso acolheu os argumentos do Ministério Público e atribuiu a Nacho Cruz os ilícitos previstos no artigo 333º do Código de Processo Penal. Como medida de coação, Nacho Cruz foi obrigado a comparecer perante a autoridade sempre que necessário e proibido de mudar de residência sem comunicar às autoridades. Apesar das diferenças nas leis penais entre Portugal e Angola, a decisão do juiz em Lisboa sinaliza um aviso claro para futuras manifestações similares.

Na ausência de provas contra Nacho Cruz, o Ministério Público português determinou no passado dia 30 de Abril “o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 277, nº 2, do Código de Processo Penal, sem juízo de se determinar a sua reabertura, caso emergem novos elementos de prova nos termos do artigo 279 do Código de Processo Penal”.