Os habitantes dos municípios do Cuango, Capenda Camulemba e Xá-Muteba, na província da Lunda-Norte, denunciam a prevalência da impunidade e constantes violações dos direitos humanos, que se consubstanciam em torturas e assassinatos de cidadãos civis em zonas de exploração de diamantes e não só, avança O Decreto.

Fonte: O Decreto

Os actos, na sua maioria, segundo os moradores, são praticados por agentes da autoridade que agem em nome do Estado por meio da farda para satisfazer as suas necessidades pessoas com apropriação de bens pacatos cidadãos, usando a força sob o olhar “cúmplice e silencioso” dos órgãos de direito, no caso a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Ministério do Interior (MININT).

O caso mais recente, que para os munícipes, consta rol de inúmeros casos registados na região, aconteceu quarta-feira, 10 de Abril de 2024, em que uma jovem identificada por Geslene Mbala Fernando, 30 anos, denunciou ter sido baleada por um efectivo da Polícia Nacional.

Segundo apurou o portal O Decreto, o suposto agente implicado no crime, atende pelo nome de Cândido Paulo, sub-inspector e chefe do Posto Policial do Bairro Lucola (Lúcia Bairro), arredores da sede do município de Xá-Muteba, província da Lunda-Norte.

O crime ocorreu quando a cidadã em causa acompanhava a sua prima que alegadamente estava a brigar com outra mulher, e na tentativa de ir até ao Posto Policial para resolução de conflito, ao tentar se aproximar do posto, o oficial e chefe do mesmo posto, fez dois disparos sendo que um dos tiros atingiu a jovem na perna esquerda.

Por orientação de um oficial, a vítima Geslene Mbala Fernando foi levada a um posto médico por onde recebeu os primeiros socorros.

Antecedentes de agentes

Os populares de Xá-Muteba relatam que não se trata do primeiro caso do género envolvendo agentes da Polícia Nacional, e lembram que, o mesmo oficial, Cândido Paulo, sub-inspector, “no passado havia fuzilado um cidadão de nacionalidade congolesa.

O caso foi registado na localidade de Kanvunji, onde o oficial da Polícia Nacional frequenta há dez anos. “Este caso é do domínio público, o tal processo até ao momento está sob alçada da justiça do município de Xa-Muteba, mas não tem pernas para andar”, lamentou um dos activistas de direitos humanos.

Impunidade e a falta de justiça na Lunda-Norte

Para os habitantes da região diamantífera, “a impunidade e a falta de acesso à justiça é a principal causa da violência dos agentes policiais na província da Lunda-Norte, especialmente nos municípios de Cuango, Xa-Muteba, Capenda-Camulemba e Lubalo”.

De acordo com a população, os agentes que cometem crimes nesses municípios, são bem protegidos pelos seus comandantes, uma vez que “nunca foram criminalmente punidos, pois quando cometem crimes no Cuango, são transferidos para trabalhar em outros municípios”.

“Se o crime ocorrer no Cuango, o agente é transferido para os municípios de Lovua, Xá-Muteba, ou até mesmo no Lukapa e no fim regressa na mesma área onde cometeu o crime. O que se considera de haver excesso de impunidade, a impunidade é um problema muito prejudicial e contém muitos efeitos colaterais”, reforçam os populares.

Afirmam ainda que, “quando apanham garimpeiros com diamantes, a informação chega logo de imediato aos ouvidos dos efectivos de Serviços de Investigação Criminal, estes trabalham ciclicamente na matéria para que seja apresentado a notícia na Televisão Pública de Angola. Mas, quando agentes cometem crimes são protegidos e nunca foram punidos e nem responsabilizados criminalmente”.

O investigador Domingo José Vadinho André, em 2005 “fuzilou” uma criança de 2 anos, no mesmo ano que extorquiu um cidadão no valor de cinco mil dólares norte-americanos.

A 22 de Outubro de 2022, o mesmo agente do SIC, espancou o defensor dos direitos humanos da organização Front Line Defenders (FLD), Jordan Muacabinza, “e sem falar de vários outros antecedentes do suposto agente que se transformou em um soba que comete crimes, mas que continua a trabalhar”, denunciam os cidadãos que apelam, mais uma vez, a intervenção do Presidente da República, João Lourenço.