O Bloco Democrático (BD) espera que Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal, em discussão nas comissões especializadas da Assembleia Nacional, seja cumprida “rigorosamente” quando for aprovada, já que as empresas e dragas ilegais “pertencem à figuras influentes ligado ao partido no poder”.
Fonte: NJ
“Generais, ministros, deputados (…), directores e governadores, são os donos destas dragas ilegais e empresas que exploram diamantes em Angola. Por isso, BD exige que com a aprovação do diploma no Parlamento, haja respeito e ninguém esteja acima da Lei como é hábito neste País”, disse ao Novo Jornal o secretário-geral do partido, Muata Sebastião.
Segundo este dirigente partidário, a Lei agora em discussão no Parlamento deve punir “severamente” as empresas que operam neste sector que fazem contratações na base de exploração de mão-de-obra, contrariando o que a legislação laboral exige.
“Os trabalhadores são tratados como escravos, os contratos não são claros. Quando as pessoas reclamam, não encontram respostas, porque as empresas pertencem a grandes figuras do País”, acrescentou.
Na sua opinião, a Proposta de Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal, tem que contemplar a visão africana sobre a mineração, um quadro político criado pela União Africana, em 2009, que orienta os países a utilizar seus recursos minerais a favor do desenvolvimento inclusivo das populações.
“Não é digno observar nas zonas onde são explorados os diamantes e outros minerais, a população viver numa miséria absoluta”, defendeu Muata Sebastião.
O Bloco Democrático, segundo o seu secretário-geral, recomenda à Assembleia Nacional que ausculte a sociedade civil que tem sido advogado junto das comunidades onde são explorados os minerais.
“Durante os debates, a sociedade civil vai perceber as principais preocupações destas comunidades”, referiu.
Refira-se que a Proposta de Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal que visa definir um quadro jurídico especializado de combate à exploração ilegal de minerais estratégicos, bem como responsabilizar criminalmente as pessoas singulares e colectivas que pratiquem actos que concorram para o exercício dessa actividade de forma ilegal, esta em discussão nas comissões especializadas da Assembleia Nacional.
A Proposta de Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal, estabelece, ainda, mecanismos céleres de declaração de perda dos instrumentos, produtos e vantagens adquiridos na prática destes crimes a favor do Estado.
A actividade ilegal minera, segundo o Governo, surge como uma preocupação para o País, devido ao envolvimento de grupos criminosos organizados nessas actividades.
O Governo angolano considera que a exploração mineira ilegal, representa uma ameaça à segurança nacional do País que é um dos maiores produtores mundiais de diamantes.
Segundo dados do Executivo angolano, actualmente o País conta com 1,3 milhões de garimpeiros ilegais, a maioria estrangeiros, que operam com perto de 300 dragas ilegais de grande porte.
Quando o diploma foi aprovado na generalidade, o secretário de Estado dos Recursos Minerais de Angola, Jânio Correia Vítor, disse que pelo menos 120 cooperativas artesanais de diamantes, tuteladas por cidadãos angolanos, estão em actividade em Angola, após verem renovados os seus títulos, sendo que as restantes 140 estão inoperantes por falta de investimentos.
Segundo ele, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás angolano desenvolve acções juntamente com a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (ENDIAMA) para agrupar as cooperativas inoperantes e atrair investidores.
Jânio Correia Vítor lamentou, no entanto, que algumas cooperativas artesanais de diamantes recorram ao garimpo ilegal, por falta de meios de mineração legalmente autorizados.
“Então, optavam pelo garimpo, este garimpo traz uma série de problemas, sobretudo problemas de âmbito social, como a imigração ilegal, degradação do ambiente, propagação de ravinas, principalmente na zona leste”, frisou.
O secretário de Estado afirmou que o subsector dos diamantes tem uma contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) do País que varia de 0,5% a 0,7% e que foram arrecadados de impostos um total de 77,3 mil milhões de kwanzas em 2023.
Recentemente, o Presidente da República, João Lourenço, garantiu o empenho do Executivo em acabar com o garimpo ilegal de diamantes em Angola com anunciou de um programa de combate perante a esta actividade.
Segundo o Chefe do Estado, “o garimpo ilegal é um factor negativo e na economia de Angola”.
Referindo-se ao programa de combate perante a esta actividade, disse que este passa, entre outras valias, pela legalização e organização das cooperativas de diamantes com a sua transformação em empresas semi-industriais.