Ministro do Interior diz que 12 detidos estão em prisão domiciária, ativistas cívicos asseguram que o número é maior porque prende-se para investigar e não o contrário.
Cerca de 24 mil reclusos estão atualmente distribuídos pelas 41 prisões em Angola, dos quais 12 mil já foram condenados e os restantes em prisão preventiva.
Entretanto, responsáveis de duas organizações da sociedade civil discordam dos números divulgados na terça-feira, 12, pelo ministro do Interior de Angola, Eugénio Cesar Laborinho, e afirmam, sem apresentar dados, que a maioria desses detidos está em excesso de prisão preventiva.
O advogado e presidente do Observatório de Coesão Social e Justiça de Angola, Zola Bambi, diz que os dados avançados por Laborinho não correspondem à realidade e acrescenta que estes números visam alimentar o orçamento das cadeias do país.
“Talvez tenham usado de forma simplificada porque entre os detidos há situações e mesmo entre os condenados também há aqueles que já deviam estar soltos porque foram amnistiados. Esta questão que não se atende”, aponta Bambi, quem alerta que “as prisões estão dotadas de um orçamento anual, mesmo se não houver o suficiente para manter aquilo os números continuam na mesma linha para justificarem os gráficos”.
Aquele advogado critica o fato, de em Angola, prender-se para investigar e assevera que “quando não encontram elementos suficientes que poderiam levar à promoção do processo mantêm a pessoa detida”.
“Há um excesso de zelo quanto à questão da liberdade, por isso temos muita gente em prisão preventiva”, conclui Zola Bambi.
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Por sua vez, Serra Bango, presidente da Associação Justiça Paz e Democracia, acredita que o problema de excesso de prisão preventiva de mais de metade dos 12 mil presos pode ser resolvido se aplicar a lei que determina investigar antes de prender e não prender para investigar.
“A solução já existe e está na lei, é só cumprir a lei e fornecer os meios suficientes para que os operadores de direito trabalhem de acordo à lei”, explica Bango, para quem também “deverá haver escassez de magistrados do Ministério Público para monitorar estes casos”.
Os crimes cometidos pela população carcerária abrangem roubo, furto, homicídio, violência sexual, fraude, agressão física e moral, posse ilegal de arma de fogo, consumo de drogas, crimes passionais, violência doméstica, entre outros.
A Voz da América tentou, sem sucesso, ouvir o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, José Luís Domingos, eleito em dezembro de 2023.
Fonte: VOA