O coordenador do PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, afirma-se confiante na legalização do seu projeto político em 2024, salientando que há outros caminhos além do Tribunal Constitucional (TC) .
Abel Chivukuvuku, que falava aos jornalistas à margem da primeira reunião da comissão diretiva provisória do PRA-JA Servir Angola, disse que o processo no âmbito do “recurso de agravo” da decisão do Tribunal Constitucional angolano, que rejeitou rever o acórdão que inviabiliza a legalização do partido, está em fase de “deliberação”.
“Nós utilizámos normas do Código Penal e do Código Civil que nos permitiram relançar o processo”, um caminho que, segundo disse, nunca foi seguido antes.
O dirigente acrescentou que deram também entrada com quatro processos contra o Estado angolano, devido à não viabilização do partido, e alguns membros do projeto político estão já a ser ouvidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além disso, “há outros caminhos” que preferiu não esclarecer, confiando que em 2024 o partido será legalizado.
“Porque conseguimos encontrar caminhos que os próprios órgãos não pensavam que existissem, pensávamos que nós estávamos neutralizados”, afirmou, acrescentando que dirigentes do sistema, incluindo a presidente do TC, tentaram convencê-lo a iniciar outro processo.