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ONU diz que prisão de Carlos São Vicente foi arbitrária

O Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias considera que o direito à presunção de inocência foi violado e manifestou profunda preocupação pelo estado de saúde mental e fisica do empresário.

Um grupo de trabalho do Alto Comissariados das Nações Unidas para os Direitos Humanos concluiu que a detenção do empresário angolano Carlos São Vicente, atualmente a cumprir uma pena de prisão em Luanda, foi arbitrária e uma violação dos direitos a um julgamento justo.A conclusão do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias foi dada a conhecer pela companhia de advogados que tem representado Carlos São Vicente e que tinha apresentado uma queixa junto dessa autoridade da ONU.

A conclusão num documento de 16 páginas diz que os se registou uma violação no que diz respeito à sua detenção antes do julgamento e que as queixas apresentadass levantam preocupações sobre julgamento de São Vicente que deveria ocorrer perante um tribunal imparcial e independente

O grupo considera que o direito à presunção de inocência foi violado e manifestou profunda preocupação pelo estado de saúde mental e fisica do empresario,.

Paa além disso, diz o documento, foi demonstrado ter havido uma violação dos direitos de Sao Vicente a ter tempo suficiente para apresentar a sua defesa, acrescentando que o governo deveria libertar Carlos São Vicente e reconhcer o seu direito a compensação.

O grupo de Trabalho da Comissão de Direitos Humanos pede também uma investigação sobre as circunstâncias que levaram à arbitrária detenção do empresário.

Em reação os advogados François Zimeray e Jessica Finelle saudaram o que chamaram de “decisao corajosa” do grupo de trabalho acrescentando que a decisão representa “um ponto de viragem” no caso.

O documento, disseram os advogados, significa que todas as decisões tomadas pelas autoridades angolanas são ilegais e passíveis de serem declaradas sem validade.

Não houve reação até agora por parte das autoriades angolanas

O empresário Carlos Vicente, casado com a filha do primeiro Presidente angolano Agostinho Neto, Irene Neto, foi detido a 22 de setembro de 2020 depois de ter sido constituído arguido por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.

Ele cumpre atualmente uma pena de prisão em Angola por peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Fonte: VOA