A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediram esta sexta-feira,01, em Luanda, na abertura do ano judicial 2024, que o Executivo crie condições para que os tribunais tenham autonomia financeira e os magistrados condições laborais para conferir mais dignidade à Justiça.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reconhece que de facto falta esta autonomia, mas salienta que o Executivo tem dado passos para a independência financeira dos tribunais.
José Luís Domingos, bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, disse ser necessário que os tribunais tenham autonomia financeira para serem livres e independentes.
“Não existe verdadeira independência sem autonomia financeira. O poder Executivo ainda tem forte influências no orçamento do poder judicial”, disse.
Segundo o bastonário da OAA, apesar as verbas para o poder judicial serem reduzidas, o Executivo ainda se atrasa a desembolsar os valores aprovados para os tribunais.
Por sua vez, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, disse ser importante colocar ao serviço da justiça meios e equipamentos financeiros.
Segundo o responsável da PGR, não deve ser encarado como uma despesa, os meios e os equipamentos financeiros da Justiça, mas sim como investimento necessário para a consolidação do Estado democrático e de direito.
Já o juiz presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Tribunal Supremo (TS), Joel Leonardo, afirmou, durante o seu discurso, que é importante os tribunais terem essa autonomia, mas realçou que o Executivo tem dado passos para que os tribunais tenham independência financeira.
PR diz que o seu executivo trabalha para melhorar as condições dos tribunais
Ao intervir no acto solene de abertura do ano judicial 2024, o Presidente da República, João Lourenço, afirmou que o executivo continua empenhado em implementar e concluir os projectos em curso para a reabilitação e apetrechamento dos tribunais, para melhorar as condições de trabalho dos oficiais de justiça e de acomodação dos cidadãos que procuram os seus serviços.
“Este compromisso do Executivo de implementar tribunais com instalações condignas por todo o País visa aproximar fundamentalmente a justiça aos cidadãos, assegurando que as populações não tenham de percorrer grandes distâncias para ser garantida a tutela jurisdicional efectiva dos seus direitos”, disse.
Segundo João Lourenço, o País conta com 38 tribunais, tendo sido inaugurados no ano de 2023 os tribunais de comarca de Camacupa, na província do Bié, e de Quilengues, na província da Huíla, bem como o Tribunal de Comarca de Viana, em Luanda, mais recentemente inaugurado.
C/NJ