A ministra das Finanças Vera Daves alertou hoje para a necessidade imperiosa de que cada despesa paga pelo Estado observe os preceitos legais, salientando que tudo o que não respeite o percurso orçamental “é só sarna” para o futuro.
Fonte Lusa
Segundo Vera Daves, a melhoria da qualidade da execução orçamental é uma “preocupação de todo o executivo”, apelando a uma “gestão responsável”, dirigindo-se a quadros das instituições estatais e do Ministério das Finanças, durante um seminário sobre as regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024.
“Espera-se que os gestores respeitem e apliquem, com rigor, os preceitos legais estabelecidos”, frisou a responsável da pasta das Finanças, realçando que a execução da despesa deve observar sucessivamente as etapas de cabimentação, liquidação e pagamento, escreve a Lusa.
“Tudo o que se faça sem respeitar esse ritual ou esse circuito é só sarna que estamos a arranjar para nos coçar lá à frente (…), credores irritados, pressão, dividas, certificação, aquele ‘nightmare’ [pesadelo] que conhecemos”, defendeu a ministra, incentivando veementemente a que tudo seja feito para o evitar.
A ministra lembrou que 2023 foi um ano “desafiante para as finanças públicas”, devido à redução da arrecadação de receitas, o que obrigou a medidas de contingência, incluindo a cativação de despesas para evitar a “insustentabilidade das finanças públicas”.
Segundo Vera Daves, em 2024 ainda existem desafios, mas a ministra diz esperar “retomar a dinâmica de regular a ininterrupta execução do OGE com todo o rigor que se impõe”.
Sobre o actual OGE, realçou que respeita, “de forma ainda mais firme”, os princípios essenciais que norteiam a acção governativa, em particular “a legalidade, o interesse público, a parcimónia e a transparência”, sob pena de ameaçar a estabilidade macroeconómica e disciplina fiscal, alem de pôr em causa a integridade do sistema de gestão das finanças públicas e minar a confiança na gestão dos recursos públicos, escreve a Lusa.
“A execução orçamental tem de ser eficaz e eficiente do lado da receita e da despesa para manter a integridade do processo”, acrescentou, sublinhando que se deve traduzir em ganhos concretos para a vida dos cidadãos e que “cada kwanza seja aplicado com transparência e sem desvios nos fins a que se destina”.