Luanda — O Parlamento angolano aprovou esta quinta-feira, 13 de agosto, a nova Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde, que introduz alterações significativas no modelo de financiamento dos cuidados médicos no país.
Uma das principais mudanças previstas no novo diploma é a possibilidade de comparticipação dos custos dos serviços de saúde por cidadãos com capacidade financeira.
De acordo com a nova legislação, os utentes considerados financeiramente capazes poderão assumir 30% dos custos dos cuidados médicos, enquanto o Estado suportará os restantes 70%.
A medida representa uma alteração ao princípio de gratuitidade universal que marcou o sistema público de saúde angolano durante décadas.
A proposta foi aprovada com 109 votos favoráveis e 60 contra, sem registo de abstenções.
Os votos favoráveis vieram das bancadas do MPLA, PRS, FNLA e PHA, enquanto os 60 votos contra foram provenientes da UNITA.
Ao defender a aprovação do diploma, a deputada Emília Tchinawalile considerou que a nova legislação poderá aproximar Angola de um sistema de saúde mais moderno, acessível e orientado para a protecção dos cidadãos.
A parlamentar destacou ainda a necessidade de construir um modelo capaz de responder às necessidades da população e garantir maior protecção financeira aos utentes.
A UNITA votou contra a nova lei e manifestou preocupação com a possibilidade de os pagamentos afastarem do sistema público cidadãos que não tenham capacidade para suportar despesas médicas.
Na declaração de voto, o deputado Manuel Domingos da Fonseca defendeu que a falta de recursos financeiros não deve impedir qualquer cidadão de receber cuidados de saúde.
Segundo a posição apresentada pelo partido, a cobrança nos níveis secundário e terciário poderá atingir sobretudo as famílias economicamente mais vulneráveis.
A UNITA também questionou a possibilidade de futuras regulamentações resolverem integralmente os riscos identificados durante o debate parlamentar.
Como alternativa, a UNITA propõe um maior investimento na rede primária de saúde, acompanhado de mecanismos específicos para garantir atendimento gratuito às populações mais vulneráveis.
O partido fundamenta a sua preocupação com indicadores socioeconómicos que apontam para elevados níveis de pobreza, insegurança alimentar e desemprego no país.
A nova lei passa, assim, a marcar uma mudança importante na forma como Angola pretende organizar e financiar o acesso aos cuidados de saúde, num momento em que o debate sobre gratuitidade, comparticipação e protecção das famílias pobres ganha maior relevância.
Fonte de referência: Valor Económico.
Nota editorial: Antes de publicar, é importante confirmar no texto oficial da lei os detalhes sobre quem será considerado “financeiramente capaz”, quais serviços estarão sujeitos aos 30% e quando as novas regras entram efectivamente em aplicação.
