O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, defendeu esta quarta-feira, em Maputo, a adoção de medidas firmes contra qualquer tentativa de desvio de donativos destinados às vítimas das cheias que recentemente afectaram o país.
Falando na abertura do Primeiro Seminário sobre Fiscalização dos Recursos do Estado, o Chefe do Estado afirmou que os apoios mobilizados tanto a nível nacional como internacional devem chegar rapidamente às populações afectadas. Segundo o Presidente, é fundamental garantir que os recursos reunidos para mitigar os impactos dos eventos climáticos sejam administrados com rigor e transparência.
Durante a sua intervenção, Daniel Chapo alertou para a necessidade de responsabilização de todos os envolvidos em eventuais irregularidades. De acordo com o estadista, casos de desvio de fundos ou de bens essenciais devem ser encaminhados à justiça, acompanhados de processos disciplinares, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civis e criminais.
No contexto da gestão de calamidades e desastres naturais, o Presidente destacou ainda o papel do Tribunal Administrativo de Moçambique, instituição que, segundo explicou, exerce funções essenciais de controlo externo da legalidade das despesas públicas e da fiscalização da gestão financeira do Estado.
Para o Chefe do Estado, este órgão contribui para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados em benefício da colectividade. “Cada metical arrecadado e gasto deve servir os interesses do povo moçambicano”, frisou.
Daniel Chapo acrescentou que, ao avaliar a legalidade das despesas, acompanhar a gestão financeira e emitir pareceres sobre a Conta Geral do Estado, o Tribunal Administrativo ajuda a fortalecer uma cultura institucional baseada na responsabilidade e no rigor na administração dos recursos públicos.
O Presidente considerou também que o seminário representa mais do que um simples exercício técnico, constituindo uma oportunidade para reforçar os princípios de transparência, integridade, responsabilidade e boa governação, com impacto directo no desenvolvimento inclusivo do país
Na ocasião, apelou ainda a uma reflexão conjunta sobre boas práticas na gestão do erário público, sublinhando que o controlo externo é um elemento central para assegurar transparência, legalidade e responsabilidade na administração pública.
O Chefe do Estado concluiu destacando que a prestação de contas deve ser permanente e não depender de circunstâncias. Para ele, o compromisso com a legalidade e a ética na gestão pública deve orientar a actuação dos gestores do Estado e tornar-se uma prática constante na governação.
