Juristas e académicos defenderam, esta quarta-feira, a necessidade de maior empenho e profissionalismo por parte dos agentes da justiça na aplicação da Lei. A posição foi manifestada durante uma conferência provincial realizada em Benguela, dedicada ao tema do recurso extraordinário de inconstitucionalidade, promovida pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA).
No encontro, os intervenientes sublinharam que a consolidação do Estado de Direito depende, em grande medida, da qualidade das decisões judiciais e da atuação responsável dos operadores da justiça. Para os especialistas, é fundamental reforçar a formação contínua e garantir uma aplicação rigorosa da legislação, de forma a assegurar maior confiança dos cidadãos no sistema judicial.
A conferência em Benguela reuniu advogados, magistrados e estudantes de direito, que destacaram ainda a importância do recurso extraordinário de inconstitucionalidade como instrumento essencial para salvaguardar direitos fundamentais e corrigir eventuais violações constitucionais.
